Luanda – O Dia da Criança Africana assinalou-se nesta segunda-feira, 16 de Junho, numa altura em que o Governo angolano implementa políticas proteccionistas transversais que abarcam os domínios da educação, saúde, registo de nascimento, entre outras, para um desenvolvimento integral dos petizes.
Neste sentido, colocando a criança no centro das prioridades não só no dia 16 de junho, mas como todos os dias, o Governo tem procurado, cada vez mais, criar políticas capazes de proporcionar o crescimento integral dos menores.
Entre os destaques das várias iniciativas está o registo de nascimento, traduzida, nomeadamente, nos registos nas maternidades, processo que iniciou nas sedes provinciais e vai se expandindo para os distintos municípios do país.
A título de exemplo, mais de nove mil crianças foram registadas nas maternidades de Luanda, no quadro de um programa denominado “Nascer com Identidade”, que permite o registo de nascimento e a emissão do Bilhete de Identidade (BI) nestas unidades, iniciado, em 2017.
No quadro da prioridade, salvaguarda-se a assistência médica e medicamentosa das crianças, inclusive a imunização de doenças, mediante a realização de campanhas de vacinação.
O Governo angolano tem envidado esforços significativos para reforçar o programa de imunização, incluindo a afectação de orçamento para a aquisição de vacinas, o investimento em equipamento de refrigeração e planos para introduzir novas vacinas, como a vacina contra o papiloma vírus humano (HPV).
O país conta com o apoio contínuo de parceiros estratégicos, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Gavi – Aliança para as Vacinas, o Banco Mundial, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entre outros, para garantir que nenhuma criança fique para trás.
A saúde é garantida ainda com a construção de unidades hospitalares em todos os níveis e a prestação de serviços cada vez mais humanizados, numa altura em que Angola possui mais de 3.346 unidades sanitárias, entre postos e centros de saúde, hospitais municipais, hospitais provinciais, hospitais especializados e hospitais centrais.
Segundo dados divulgados em Outubro último, a aposta nos serviços de proximidade e no aumento do acesso aos cuidados primários de saúde têm permitido a redução da mortalidade de crianças menores de cinco anos de idade de 68 para 52 por mil nascidos vivos, e a de menores de um ano, de 44 para 32 por cada mil nascidos vivos.
No quesito da educação e formação, o Governo angolano investe na construção, reabilitação e apetrechamento de escolas, no ingresso e capacitação dos professores e na atribuição de material e merenda escolar, esta última cada vez com mais elasticidade.
O presente ano lectivo conta com mais de 237.689 alunos comparativamente ao anterior, elevando o número de alunos matriculados no ensino geral para nove milhões, 253 mil e 713.
Na iniciação e primeira classe entraram, pela primeira vez, um total de um milhão e seiscentos mil crianças.
Para além das 12 mil 547 escolas que funcionaram até ao ano lectivo 2023/2024, acresceu-se no presente ano lectivo oitenta novas escolas, representando mais de 729 salas de aulas.
O eixo central do sistema educativo continua a ser o capital humano, com particular destaque para os professores.
No ano lectivo 2023/2024, o país contou com 204.703 professores, tendo sido contratados, nesse período, 8.653 professores, maioritariamente jovens.
O Programa de Merenda Escolar cobriu, no ano lectivo passado, pouco mais de um milhão de alunos, pelo que continua a merecer a atenção do Executivo, comprometido em subir anualmente o número de beneficiários.
Os dados demonstram que, nas localidades onde melhor se executa este programa, é maior a frequência escolar, maior a taxa de sucesso escolar e menor a taxa de abandono escolar.
O compromisso do Estado é criar condições para que, de forma progressiva, todas as crianças do sistema público de educação possam beneficiar da merenda escolar, no âmbito do Programa de Alimentação Escolar.
Angola continua comprometida com a implementação dos 11 compromissos a favor da criança, assumidos desde 2004, ligados à esperança de vida ao nascer, segurança alimentar e nutricional, registo de nascimento, educação da primeira infância e educação primária e formação profissional.
Os 11 compromissos abrangem os domínios da justiça juvenil, prevenção e redução do impacto do VIH/SIDA nas famílias e nas crianças, prevenção e combate à violência contra a criança, protecção social e competências familiares, a criança e a comunicação social, a cultura e o desporto e a criança no plano nacional e no Orçamento Geral do Estado.
As políticas públicas, apoiadas pela sociedade civil e organizações internacionais, têm como foco o cumprimento dos direitos consagrados na Constituição, na Convenção da ONU e na Carta Africana.
O governo pretende melhorar a situação das crianças, com a Política Nacional para a Primeira Infância, que visa garantir o desenvolvimento integral das crianças desde o nascimento até os cinco anos de idade, com foco na saúde, educação e protecção social.
Apesar de ainda existirem crianças nas ruas, o foco está na reintegração familiar, pelo que se trabalha para retirar as crianças das ruas, colocá-las em centros de acolhimento, identificar as famílias e empoderá-las para que possam cuidar dos seus filhos.
Os centros de acolhimento desempenham um papel crucial na protecção e reintegração das crianças em situação de vulnerabilidade, garantindo protecção, educação, apoio psicológico e reintegração social.
Nos centros, aquelas com idade superior a 16 anos têm acesso à formação técnico-profissional, projectos de primeiro emprego e ao completar 18 anos, são preparadas para viver de forma independente, seja com apoio habitacional, emprego ou regresso à família.
A título de exemplo, existem cerca de 30 centros de acolhimento em Luanda, cujo objectivo é garantir que as crianças retornem às suas famílias ou sejam encaminhadas às famílias, inclusive substitutas, sempre que possível.
Sobre as crianças na rua, a principal causa incide na desestruturação familiar, tendo em conta que muitas famílias perderam o controlo e não assumem as suas responsabilidades e outras vivem problemas como violência doméstica, alcoolismo e maus-tratos.
Assim, afigura-se importante que cada um assuma o seu papel, seja o Estado, seja as famílias, seja a sociedade civil.
Além deste esforço, o país está empenhado em reforçar a legislação e expandir os serviços de apoio às crianças e famílias em situação de vulnerabilidade.
Angola tem a Lei dos Julgados de Menores (Lei 9/96), que trata de crianças em risco ou que cometeram actos tipificados como crime entre os 12 e os 16 anos.
A propósito da efeméride, o director do Instituto Nacional da Criança, Paulo Kalesse, reconheceu que apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito para garantir que todas as crianças possam crescer em um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento pleno.
Este ano, o 16 de Junho assume um significado especial ao coincidir com os 50 anos da Independência de Angola e os 35 anos da adopção da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança.
A data foi instituída pela União Africana em 1991, em memória das crianças do Soweto, na África do Sul, que protestavam pelos seus direitos e foram brutalmente reprimidas.
Desde então, a efeméride serve de reflexão sobre os desafios e progressos em torno dos direitos da criança em África.
Por Antonica Bengue, jornalista da ANGOP
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