Luanda, (Lusa) – As autoridades angolanas com mais de 3,3 milhões de litros de combustível apreendidos e instauraram 868 processos judiciais relacionados com o crime de contrabando de produtos petrolíferos no primeiro trimestre deste ano.
Os dados sobre combustível apreendidos no país constam do relatório da comissão técnica multissetorial para a identificação da matéria de crime nos processos de contrabando de produtos petrolíferos e foram hoje divulgados pelo Tribunal Supremo, que adianta que dos 868 processos em instrução preparatória 11 foram já introduzidos em juízo.
Entre março e abril, a comissão deslocou-se às províncias do Zaire, Cabinda, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Cunene e Moxico para avaliar a situação, mantendo reuniões com autoridades locais, visitas a locais de apreensão de bens e entrevistas com populações e operadores licenciados.
Foram apreendidos mais de 3,3 milhões de litros de combustíveis (gasolina, gasóleo e petróleo iluminante), além de centenas de viaturas, embarcações, motociclos e acessórios utilizados para o transporte ilegal dos produtos, indica o relatório que aponta a existência de “redes organizadas de contrabando, especialmente em regiões fronteiriças como a República Democrática do Congo e a Zâmbia”.
A mesma nota refere que foram identificados indícios de uma “retaliação” por parte de operadores do setor petrolífero, com cortes abruptos no fornecimento de combustíveis a zonas como Zaire e Cabinda após intensificação das ações de combate.
A província do Zaire (norte de Angola, fronteira com a Republica Democrática do Congo) lidera em número de processos extraordinários de apropriação de bens e em litros de combustível redistribuídos (mais de 440 mil litros de gasóleo e gasolina).
A Comissão identificou como principais constrangimentos a divergência de procedimentos entre províncias, falta de aplicação da legislação vigente, número reduzido de magistrados, processos estagnados por ausência de exames periciais e armazenamento inadequado dos bens apreendidos.
“Como resposta imediata às recomendações da Comissão, autoridades locais afetaram grandes volumes de combustíveis apreendidos a instituições públicas”, salienta-se na nota de imprensa.
O relatório final recomenda “o fortalecimento do poder judicial nas zonas críticas, aumento da capacidade operacional das forças de segurança, criação de brigadas interinstitucionais permanentes, implementação de sistemas digitais de rastreamento de combustíveis e campanhas de sensibilização comunitária”.
Angola é um dos países do mundo onde o preço por litro de combustível é mais barato e está em segundo lugar em África, sendo ultrapassado apenas pela Líbia.
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