Abuja, Nigéria, (Lusa) – A Human Rights Watch (HRW) alertou hoje que a maioria dos governos africanos tem falhado consistentemente em cumprir as metas globais e regionais de financiamento da educação para garantir uma educação pública de qualidade.
Este alerta foi dado no aos governos africanos no Dia da Criança Africana da União Africana (UA), numa edição em que o tema consiste no “planeamento e orçamento para os direitos das crianças: progresso desde 2010”.
Segundo a HRW, “com base nos dados nacionais comunicados à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), apenas um terço dos países africanos cumpriu os padrões de financiamento da educação aprovados globalmente para a despesa média anual durante a década de 2013 a 2023”.
O Organização Não-Governamental (ONG) refere ainda em comunicado que “este número diminuiu para apenas um quarto dos países em 2022 e 2023”.
Ou seja: catorze países africanos não cumpriram nenhum dos padrões em nenhum ano da última década.
“Os chefes de Estado e de Governo africanos e a UA assumiram compromissos ousados em matéria de investimento nacional na educação”, reconhece Mausi Segun, diretora para a África da HRW, acrescendo, porém, que “os governos não estão a traduzir esses compromissos em financiamento sustentado e muitos reduziram, na verdade, os níveis de despesas nos últimos anos”.
A insuficiência dos gastos públicos com educação compromete as obrigações legais dos Governos africanos de garantir o ensino primário gratuito e obrigatório de qualidade e tornar o ensino secundário disponível, acessível e gratuito para todas as crianças, refere a ONG, para quem esta situação compromete, também, os “compromissos políticos com a UA e as metas e referências internacionais de desenvolvimento”.
Em 2015, os Estados-membros da UNESCO, incluindo todos os 54 Estados africanos, concordaram em aumentar os gastos com educação para pelo menos 4 a 6% do produto interno bruto (PIB) e/ou pelo menos 15 a 20% do total dos gastos públicos.
Segundo a HRW, apesar destas obrigações e compromissos globais, os governos não conseguiram eliminar as propinas e outras taxas escolares, particularmente ao nível pré-primário e secundário, o que levou a um acesso desigual, retenção e má qualidade nas escolas, com um impacto desproporcional nas crianças das famílias mais pobres.
As famílias em toda a África continuam a suportar um enorme fardo no financiamento da educação, absorvendo 27% do total das despesas com a educação, de acordo com dados do Banco Mundial de 2021, citados no comunicado.
África tem as taxas de abandono escolar mais elevadas do mundo, com mais de 100 milhões de crianças e adolescentes estimados fora da escola em todas as sub-regiões, exceto no Norte de África.
As taxas de abandono escolar aumentaram desde 2015 por razões que incluem o aumento da população, as persistentes disparidades de género, os efeitos cumulativos do encerramento das escolas devido à covid-19, as emergências climáticas e os conflitos.
Ainda, segundo o comunicado, “muitas crianças também abandonam a escola devido à violência de género relacionada com a escola, bem como a medidas discriminatórias e excludentes contra raparigas grávidas e mães, refugiados e crianças com deficiência, entre outras práticas negativas”.
Segundo dados da UNESCO e da investigação da HRW, “apenas 14 países garantem o acesso gratuito à educação, desde pelo menos um ano de pré-primária até ao ensino secundário, apenas 21 garantem o acesso gratuito a 12 anos de ensino primário e secundário, enquanto seis garantem legalmente o acesso a pelo menos um ano de ensino pré-primário gratuito”.
Muitos países africanos continuam a investir pouco na educação pública para gerir emergências relacionadas com o clima e crises relacionadas com conflitos e “vários governos africanos estão a aplicar medidas de austeridade regressivas para pagar os juros da dívida”, conclui a HRW.
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