Maputo, (Lusa) – A Missão de Observação da UE às eleições em Moçambique de 09 de outubro, conclui, no seu relatório final, que “as liberdades fundamentais de reunião pacífica não foram respeitadas no período pós-eleitoral” e foram alvo de “repressão violenta”.
Pelo contrário, durante a campanha eleitoral, a Missão de Observação da UE (MOE) considera que a disputa pelo voto durante as eleições em Moçambique foi “geralmente calma” com “um número limitado de incidentes relacionados com as eleições”, mas com a FRELIMO, partido no poder, a beneficiar de vantagens.
“A FRELIMO beneficiou das vantagens da incumbência através da utilização indevida dos recursos estatais e foi capaz de fazer uma forte campanha em todas as províncias”, acrescenta-se.
No documento, de 97 páginas, salienta-se que “os observadores e interlocutores da UE referiram uma evidente inclinação das condições de concorrência a favor do partido no poder e uma delimitação pouco nítida entre o partido e os recursos estatais”.
Ainda relativamente à campanha eleitoral, o documento sinaliza que “as forças de segurança não ultrapassaram as suas funções e não foi registado nenhum caso grave de linguagem inflamatória”.
A MOE considera que, “no entanto, o exercício dos direitos políticos de eleitores e candidatos não foi plenamente respeitado”.
“Os observadores da UE relataram um clima de medo devido ao assédio político, à intimidação e à coação por parte do partido no poder em todas as províncias, à exceção da Zambézia, do Niassa e da cidade de Maputo”, frisa-se.
Uma vez divulgados os primeiros resultados, pela Comissão Nacional de Eleições, “a greve geral nacional e os protestos a nível nacional convocados por Mondlane [candidato presidencial] e pela oposição contra os resultados eleitorais em todas as províncias foram alvo de uma repressão violenta”.
Venâncio Mondlane, que ficou em segundo lugar, de acordo com os resultados oficiais, mas que não aceita a derrota, iniciou na ocasião um processo de contestação popular nas ruas e à escala nacional, que foi alvo de “repressão violenta”, segundo a MOE.
As conclusões do Relatório Final foram entregues hoje de manhã pela eurodeputada espanhola Laura Ballarín, que liderou a MOE, ao chefe de Estado, Daniel Chapo, eleito na votação de 09 de outubro, com as avaliações finais de dois meses de observação do processo.
“As conclusões do relatório apontam para várias irregularidades e discrepâncias que afetam a integridade do processo e dos resultados eleitorais no país”, disse aos jornalistas no final do encontro Laura Ballarín, embora destacando que “em nenhum país do mundo” estas missões de observação da União Europeia “validam ou invalidam os resultados eleitorais”.
“Porém, o relatório inclui também 18 recomendações destinadas a reforçar e melhorar os futuros processos eleitorais, em conformidade com os compromissos internacionais de Moçambique em matéria de eleições democráticas”, destacou igualmente a chefe da missão.
Nas mesmas declarações aos jornalistas, na Presidência da República, Laura Ballarín destacou “o processo de diálogo político entre todas as partes que está a decorrer” – liderado pelo novo Presidente da República, Daniel Chapo, empossado em 15 de janeiro -, após meses de manifestações pós-eleitorais e contestação ao processo eleitoral, defendendo que o mesmo “deve ser inclusivo”.
Esta missão de observação eleitoral foi uma das maiores da UE e contou com mais de 150 elementos, em todo o país, nomeadamente no dia da votação, em 09 de outubro, com Laura Ballarín a sublinhar a disponibilidade da União Europeia, e da delegação em Moçambique, para “apoiar os esforços desta reforma eleitoral com assistência técnica”.
“A fim de passar das palavras aos atos, é necessário definir um roteiro com as medidas necessárias para reforçar as instituições democráticas em Moçambique. Acreditamos que a UE pode efetivamente desempenhar um papel fundamental neste esforço”, apontou.
Laura Ballarín disse que nos próximos dias prevê reunir-se “de forma empenhada com diferentes forças políticas e com os candidatos presidenciais”, incluindo com Venâncio Mondlane – que não reconhece os resultados eleitorais, reclamando vitória -, “para além das autoridades e representantes da sociedade civil”.
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