Lubango – O secretário de Estado dos Desportos, Paulo Madeira, garantiu no Lubango, que o Ministério da Juventude e Desportos (MINJUD) começa a regularizar, com o orçamento deste ano, os pagamentos das dívidas aos atletas que conquistaram medalhas e títulos internacionais, alguns deles são da Huíla.
O anúncio do MINJUD surge em função da reclamação recente da atleta Maria Kitoko, que venceu o campeonato mundial de Artes Marciais Mistas (MMA), na categoria de 74,8kg, em Novembro de 2024 no Uzbequistão, e até ao momento não recebeu o prémio, avaliado em mais de 83 milhões de kwanzas.
O secretário de Estado do MINJUD afirmou estar em curso a verificação da dívida e dos prémios por liquidar, obedecendo a uma ordem cronológica, pois há uma dívida de conquistas de há 20 anos por regularizar.
Defendeu ser preciso que as pessoas percebam que o Ministério depende do Orçamento Geral do Estado (OGE), daí que se fizer uma projecção para pagamentos de prémios na ordem de três mil milhões de kz, tendo um passivo de 12 mil milhões, e depois durante o ano ter de pagar prémios de seis mil milhões, por exemplo, não tem como honrar os compromissos.
“Estamos a fazer uma programação mais realista daquilo que são os factores ligados à premiação para que tenhamos uma dotação orçamental, e este ano o orçamento é alto, precisamente porque identificamos o passivo, perspectivamos o alcance do sucesso desportivo estimado e com esses recursos vamos tentar resolver o problema”, manifestou.
Paulo Madeira esclareceu não serem os recursos necessários e nem suficientes, mas tudo que chegar do OGE será usado para sanar as dívidas com a premiação.
O novo Regime Jurídico de Prémios
O novo Regime Jurídico de Atribuição de Prémios aprovado pelo Decreto Presidencial número 118/24, em vigor desde, 22 de Maio, estipula que os valores dos prémios de jogo são atribuídos por cada vitória nas modalidades colectivas de acordo com as fases da competição.
Na etapa preliminar, cada atleta receberá em kwanzas 168.708,50, nos oitavos de final 252.562,70 e nos quartos-de-final 335.417,00 kwanzas.
Nas meias-finais, cada atleta tem direito a 419.271,25 kwanzas e na final 669.944,44 kwanzas. Em caso de empate nas modalidades colectivas, cada atleta será premiado com 41.866,71 kwanzas.
Para as modalidades com acesso directo à fase final, os prémios de jogo por vitória na fase preliminar são 252. 562,75 Kwanzas, por atleta, nas meias-finais 419. 271,25 e nas finais 669.944,74 kwanzas. Nas competições da fase final, os prémios de jogo são 252.562,75 kwanzas por atleta.
O primeiro classificado nas modalidades individuais em campeonatos e jogos africanos receberá 16.758.455,32, o segundo 12.568.841, e o terceiro 10.055.073,19.
Para atletas campeões do mundo, olímpicos e paralímpicos, os prémios são 83.828.530,18 para o 1º classificado, 67. 657.060,35 para o 2º e 41.914.265,09 para o 3º classificado.
Nas modalidades colectivas, o valor dos prémios de classificação nos campeonatos e jogos africanos é de 12.596.947,10 por cada atleta. E
ANGOP
