Luanda – Angola apresentou, esta segunda-feira, a proposta de isenção de 5 mil 408 linhas tarifárias, correspondente a 90% das tarifas aduaneiras do país, para aderir de forma plena ao Protocolo de Troca Comerciais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
A proposta relacionada as tarifas aduaneiras foi submetida durante o 2º fórum sobre a adesão do país ao referido protocolo desta organização regional do continente, a decorrer, em Luanda, até ao próximo dia 21.
Ao intervir no evento, o director nacional para a Integração e Desenvolvimento Económico, Anatólio Domingos, considerou optimista a proposta de Angola, esclarecendo que a organização estabelece uma isenção de 85% de tarifas aduaneira, 15% em três anos, e o sistema harmonizado da SADC contempla 6 mil e sete (6.007) linhas tarifárias.
Os restantes 10% das tarifas, salientou, serão integrados, nos próximos cinco anos, depois da aprovação e adesão de Angola a Zona de Comércio Livre Africano (ZCL). Estes, disse, são da categoria C, correspondendo a produtos sensíveis, previstos no Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI).
Para o responsável, esta “oferta” em 90% de isenção liberaliza a maioria dos produtos, desde a baixa a mais alta tarifa aduaneira, pelo que augura que esta reunião técnica de especialidade aprove em relatório o acesso de Angola ao Protocolo de Trocas Comerciais da SADC.
Na visão do director, tendo em conta a proposta “ambiciosa”, com uma oferta superior a que a organização recomenda, no final dos trabalhos deverá haver consenso sobre a adesão do país.
Por sua vez, o director de Desenvolvimento Industrial e Comércio do Secretariado da SADC, Dhunraj Kassee, afirmou que “o fórum representa mais um passo para o reforço das relações comerciais e a eliminação das barreiras para a integração regional”.
Afirmou que o comércio inter-regional na comunidade é baixo e pouco diversificado, daí estar em agenda, por parte do Comité dos Ministros da Indústria e Comércio da SADC, a necessidade de se desenvolver o sector da indústria na região.
Dhunraj Kassee informou que fazem parte da Zona de Comércio Livre 13 países.
Frisou que Angola não consta ainda, mas é a segunda maior economia da região e, por este facto, espera que as discussões e análises da sua proposta sejam avaliadas com a importância devida durante o fórum.
Garantiu a implementação plena do Protocolo sobre Trocas Comerciais na Zona de Comércio Livre da SADC (ZCL-SADC) à curto prazo, e que continuará a acompanhar o processo de Angola.
O processo de consolidação da ZCL-SADC prevê, inicialmente, o enquadramento de países que ainda não são membros plenos, como Angola. Com isso, o país passará a beneficiar da simplificação das regras de origem, redução de tarifas aduaneiras e outras vantagens comerciais.
Um dos maiores mercados da SADC, Angola tem potencial para fortalecer o comércio intra-regional e alavancar a sua economia.
A Zona de Comércio Livre (ZCL) da SADC está em vigor desde 2008, com 13 (dos 16) Estados-membros da organização a participarem activamente nas transacções comerciais.
O Protocolo sobre Trocas Comerciais da SADC é um instrumento legal que regula as relações comerciais entre os países membros da comunidade e visa, entre outros objectivos, liberalizar o comércio entre os países membros, aumentar a produção e melhorar o clima de negócios.
ANGOP
