Maputo, (Lusa) – O Governo moçambicano anunciou hoje a alocação de cerca de 15 milhões de euros ao Fundo para o Financiamento do Desenvolvimento Económico Local (FDEL, criado para iniciativas de jovens nacionais.
“Para esta fase inicial estão disponíveis mil milhões de meticais (14,9 milhões de euros) para o início de implementação desta medida do Governo”, anunciou hoje o porta-voz do Governo moçambicano, Inocêncio Impissa, em conferência de imprensa para fazer o balanço das atividades do executivo nos primeiros cem dias de governação.
O responsável disse que o valor será alocado em todos os distritos do país com uma fiscalização e auditoria pelo Tribunal Administrativo e pela Inspeção Geral das Finanças.
O Governo moçambicano aprovou na terça-feira a criação do Fundo para o Financiamento do Desenvolvimento Económico Local (FDEL).
O porta-voz do Conselho de Ministros disse, após o anúncio de criação, que o fundo “tem natureza de conta bancária dedicada, integrada no tesouro público”, e “visa impulsionar o empreendedorismo e o desenvolvimento económico local nos domínios da produção, geração de renda e criação de empregos para cidadãos nacionais, com particular enfoque para jovens nas zonas rurais e urbanas”.
O Governo moçambicano aprovou este mês um plano com 77 medidas a realizar nos primeiros 100 dias de governação do quinquénio 2025-2029 e “com impacto direto no bem-estar da população”.
“O objetivo deste plano é estabelecer bases sólidas para a implementação de uma agenda nacional que promova a estabilidade e desenvolvimento económico, social e político”, lê-se no documento, consultado pela Lusa.
O plano apresenta ações de curto prazo e “com resultados impactantes” em áreas como estabilidade social e política, educação, saúde, combate à corrupção, emprego e juventude, infraestruturas e serviços públicos, justiça, agricultura e segurança alimentar, crescimento económico e mobilização de recursos, e gestão de recursos naturais.
Esta agenda surge num momento de sucessivas manifestações e paralisações no país, em que, além de contestação dos resultados das eleições gerais de 09 de outubro passado, os moçambicanos reclamam, entre outros, contra o elevado custo de vida e a falta de emprego.
Desde 21 de outubro, pelo menos 327 pessoas morreram, incluindo cerca de duas dezenas de menores, e cerca de 750 foram baleadas durante os protestos pós-eleitorais, de acordo com a plataforma eleitoral Decide, organização não-governamental que acompanha os processos eleitorais.
As manifestações e paralisações foram convocadas, inicialmente, pelo antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados.
Os protestos são agora maioritariamente assumidos por jovens, que questionam os 50 anos da governação da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e, além do argumento da verdade eleitoral, incluem, como motivações, o desemprego e a baixa escolaridade, que, dos 32 milhões de moçambicanos, afeta um terço dos cerca de 9,4 milhões de jovens.
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