Luanda – Angola participa, desde segunda-feira, na reunião dos ministros do Emprego, Trabalho e Parceiros Sociais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que decorre em Victoria Falls (Zimbabwe).
Segundo uma nota chegada à ANGOP, o país é representado no na reunião do Trabalho da SADC pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias.
A reunião visa promover o diálogo entre governos e parceiros sociais, para fortalecer as políticas de emprego e trabalho na região.
De acordo com o documento, os ministros da SADC estão preocupados com a maximização do potencial das avaliações de impacto no sector do emprego e a promoção do trabalho digno, assim como a implementação de normas internacionais do trabalho na SADC.
A decorrer até sexta-feira, durante o certame serão realizadas reuniões de altos funcionários, para abordar questões ligadas ao mercado de trabalho na região, a criação de um observatório do mercado de trabalho da SADC, a elaboração do Quadro Estratégico Revisto do Ensino Técnico-Profissional e o Plano de Implementação, relatórios de políticas nacionais de emprego e a elaboração de estratégias para promoção do trabalho digno.
Conforme o programa do evento, serão também abordadas questões relacionadas à migração da força de trabalho, a implementação de normas internacionais do trabalho e a apresentação de relatórios dos parceiros sociais.
Outra preocupação a ser apresentada, refere o documento, tem a ver com os relatórios dos estados-membros na Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim como a revisão do Plano de Acção para migração da força de trabalho, além de incluir uma sessão de prestação de contas aos ministros e parceiros sociais.
Alinhado às práticas internacionais, recomendações regionais e considerando as necessidades nacionais, o Governo de Angola, em Dezembro de 2023, estabeleceu a política nacional de emprego, com aprovação do Decreto Presidencial n.º 226/23, de 5 de Dezembro, da Agenda Nacional de Emprego, instituindo as linhas orientadoras para actuação coordenada dos diferentes actores públicos e privados, no domínio do fomento ao emprego, com objectivo de aumentar a taxa de emprego na economia nacional.
Neste quadro, foi institucionalizado o Fundo Nacional para o Emprego (FUNEA), que teve início no primeiro trimestre de 2025, para financiar os projectos e iniciativas de empregos, assim como a institucionalização do Observatório Nacional de Emprego.
O fundo serve para garantir melhorias das relações e condições de trabalho, assim como a erradicação do trabalho infantil em Angola, sendo uma actividade permanente que tem merecido atenção especial por parte do Governo.
O programa reforça, ainda, o cumprimento das normas laborais, que foi lançada em Julho de 2024, em todo território nacional, com a “Operação Trabalho Digno”, que passará a ser executada anualmente.
O informe realça que, no plano da estratégia de colaboração e cooperação regional, Angola assinou a 17 de Agosto de 2023 o Protocolo de Emprego e Trabalho da SADC, tendo sido aprovada, no dia 23 de Janeiro de 2025, pela Assembleia Nacional, a sua adesão através da Resolução n.º 6/25, de 10 de Março, estando em curso os passos subsequentes para o efectivo depósito na região.
O encontro vai estabelecer um quadro estratégico de colaboração e cooperação regional em matéria de trabalho, com objectivo de assegurar um emprego inclusivo, pleno, produtivo e digno para todos.
A reunião do ano passado, realizada em Angola, observou a adopção da Cimeira de 2023, o Protocolo da SADC sobre Emprego e Trabalho, assinado pelas repúblicas de Angola, Malawi e o Reino de Eswatini.
Estes países comprometeram-se em realizar consultas nacionais com vista a assinar e ratificar o protocolo, durante o período de 2025, observando que o instrumento vai contribuir para a promoção do trabalho digno, assente no emprego inclusivo e produtivo, no respeito pelos direitos no trabalho, no reforço da segurança social e em instituições sólidas do mercado de trabalho.
Integram a delegação angolana representantes dos trabalhadores, empregadores e responsáveis do MAPTSS ligados às áreas de políticas e coordenação do mercado de trabalho, da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), do Instituto Nacional de Qualificações, Trabalho Infantil e Intercâmbio Regional e Internacional.
ANGOP
