Luanda, (Lusa) – Académicos, analistas económicos e empresários angolanos consideraram hoje que a reforma do sistema fiscal angolano passa ainda por vários desafios, salientando que os seus efeitos não estão a refletir-se na economia.
A reflexão, de iniciativa do Centro de Investigação Económica (Cinvestec) da Universidade Lusíada de Angola, sobre “As Implicações do Sistema Fiscal Angolano para a Economia”, contou com a participação do fiscalista Tito Cambanje, a empresária Filomena Oliveira, o analista económico Carlos Rosado, e os representantes da Administração Geral Tributária (AGT), Denis Barbosa, e do Civenstec, Agostinho Mateus.
Segundo Carlos Rosado, os efeitos da reforma fiscal não se refletem sobre a economia angolana, inclusive do ponto de vista da receita, indicando que “alguma coisa está mal”.
Carlos Rosado assinalou que, ao contrário da atitude defensiva da AGT, é preciso assumir o problema para se encontrar soluções, considerando que do ponto de vista conceptual a reforma do sistema fiscal “não é errada”, contudo, as circunstâncias e o momento que Angola atravessa “não são os melhores”.
“As reformas vão no bom sentido, se a aplicação está a ser boa ou não, aí tenho muitas dúvidas”, disse Carlos Rosado, acreditando que “é possível fazer melhor do ponto de vista da aplicação”.
O analista salientou que falta também incentivo para os cidadãos pagarem os impostos e compreenderem a sua utilidade.
“O exemplo mais acabado – agora é um imposto, mas antigamente era uma taxa de circulação – nós pagávamos e as nossas estradas estão na situação em que estão, não há incentivos para as pessoas pagarem impostos nestas condições”, expressou.
Por sua vez, Agostinho Mateus disse que o Estado tem dificuldades de arrecadar receitas, “porque o sistema fiscal não é o mais adequado para as necessidades que o país atravessa”, e com isso vai recorrendo ao endividamento.
“De 2012 a 2019, a capacidade de arrecadação do Estado diminuiu de 36% do PIB [Produto Interno Bruto] para 21,8%, há um recuo na capacidade de arrecadação do Estado, logo, o sistema falhou”, disse.
Já o advogado Tito Cambange defendeu a necessidade de cada vez mais se ir tornando o sistema menos burocrático, mais robusto e mais próximo das empresas, a olhar sempre para a realidade económica e social do país.
“É preciso também que os empresários tenham capacidade de diversificar as suas áreas, [que haja] cada vez menos evasão fiscal, reduzir a ‘petro dependência’, fazer com que o sistema seja mais simples”, indicou.
Tito Cambanje frisou que depois de décadas a depender exclusivamente dos impostos da atividade petrolífera é preciso uma reflexão sobre como alargar a base tributária para outros setores.
Opinião contrária manifestou Agostinho Mateus, do Civenstec, que defende que é preciso criar-se uma base tributária ao invés de a alargar, “porque não há muito espaço para alargamento”.
Segundo Agostinho Mateus, Angola leva mais de dez anos de implementação e ajustes no sistema fiscal, que continuam a não atender as necessidades reais do Estado, que é a arrecadação de receitas.
Já a empresária Filomena Oliveira defendeu uma maior aproximação entre o Estado e a sociedade civil na gestão de projetos, nomeadamente centros de estudos das universidades, as associações, entre outras organizações.
“O estudo do impacto, antes, durante e depois tem de ser feito, porque se não nem sequer sabemos o que andamos a fazer”, salientou.
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