Adis Abeba, (Lusa) – A Amnistia Internacional (AI) condenou terça-feira a suspensão de três organizações de direitos humanos por parte do Governo etíope por “alegações vagas e não fundamentadas de falta de neutralidade política e de agirem contra interesses nacionais”.
O Governo etíope suspendeu as atividades da Associação para os Direitos Humanos na Etiópia (AHRE, na sigla em inglês), o Centro para o Avanço dos Direitos e da Democracia (CARD, na sigla em inglês) e os Advogados pelos Direitos Humanos (LHR, na sigla em inglês), contextualizou a AI em comunicado.
“A AI condena a suspensão da AHRE, CARD e LHR com base em alegações vagas e não fundamentadas de ‘falta de neutralidade política’ e de ‘agir contra os interesses nacionais'”, comunicou.
Segundo a Organização Não-Governamental (ONG), estas alegações “têm sido amplamente usadas pelas autoridades etíopes como ferramentas para suprimir as organizações da sociedade civil”.
O Governo federal deve reverter imediatamente essas suspensões, que violam os direitos humanos de associação e liberdade de expressão e que nunca deveriam ter acontecido, indicou.
Numa conjuntura de relatos de aumento da escalada de conflitos, detenções arbitrárias em massa e expulsões forçadas, o papel da sociedade civil e dos meios de comunicação é mais urgente na Etiópia do que nunca, salientou.
Assim, “a suspensão destas três organizações de direitos humanos destaca uma crescente repressão ao espaço cívico”, lamentou.
Para a AI, a comunidade internacional deve agir de forma decisiva.
“Os parceiros de desenvolvimento da Etiópia devem abandonar a sua postura de ‘política sem política’, após o fim do mandato da Comissão Internacional de Especialistas em Direitos Humanos sobre a Etiópia e priorizar os direitos humanos no seu envolvimento com o Governo”, aconselhou.
Em 14 de novembro, a Autoridade para Organizações da Sociedade Civil (ACSO, na sigla em inglês) suspendeu o CARD, citando uma alegada parcialidade política e atividades contrárias aos interesses nacionais, explicou.
O CARD nega as acusações, destacando irregularidades processuais e reafirmando o seu compromisso com a imparcialidade e os direitos humanos, prosseguiu.
Em 21 de novembro, a ACSO emitiu avisos de suspensão semelhantes para os LHR e AHRE, sendo que ambas as organizações rejeitam as alegações e estão a procurar recursos legais para retomar a atividade.
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