Luanda – A caminho de comemorar os seus 50 anos de Independência, Angola tem a sua inserção consolidada no concerto das nações e o seu contributo na eliminação de focos de tensão e resolução de conflitos armados amplamente reconhecido.
Por Rui Vasco, jornalista da ANGOP
Nestes 50 anos, o país impôs-se na defesa do multilateralismo nas relações internacionais e podem ser enumeradas várias conquistas, entre as quais se destacam o ser membro de pleno direito de organizações de concertação político-diplomática e económica.
É o caso de organizações como a ONU, a União Africana (UA), a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre outras.
Ao lado da admissão nas principais organizações mundiais e regionais, houve também momentos marcantes como a assinatura dos Acordos de Nova Iorque, em 1988, a Independência da Namíbia e a eliminação do “Apartheid”, na África do Sul, o alcance da paz no país, depois de anos de guerra, entre outros.
O aprofundamento das relações bilaterais e multilaterais com todos os países do mundo, o reforço da cooperação científica e técnica para o desenvolvimento, em condições justas e mutuamente vantajosas, assim como o privilegiar do diálogo e da diplomacia têm sido as marcas e características consequentes do país na actuação da sua diplomacia.
Ao longo dos 50 anos da sua existência, Angola foi, por mérito próprio, duas vezes membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, exerceu dois mandatos no Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e, a partir de Fevereiro do corrente ano, assume a presidência rotativa anual da União Africana.
Na sua agenda diplomática, Angola sempre cooperou com a comunidade internacional na luta contra o terrorismo e as redes criminosas, o branqueamento de capitais, o tráfico de seres humanos e de substâncias psicotrópicas e as grandes endemias.
Outros pontos fortes da agenda diplomática de Angola são a tomada de medidas concretas para enfrentar o aquecimento global e as alterações climáticas, a gestão de dossiers sensíveis relacionados com os tratados internacionais de não proliferação de armas nucleares e a reforma do ONU, sobretudo do seu Conselho de Segurança.
As reformas na ONU, defendidas por Angola, visam tornar a organização mais equilibrada e mais justa, relativamente à representação de todos os continentes como membros permanentes do Conselho de Segurança, para reflectir melhor a actual realidade geo-política e económica mundial.
Em concreto, Angola defende a posição africana, que reivindica dois assentos permanentes para África, no Conselho de Segurança.
Uma das preocupações permanentes da agenda angolana é a existência de conflitos. Neste domínio, Angola defende a resolução dos mesmos pela via pacífica e do diálogo, ao mesmo tempo que pugna por um mundo mais justo, em paz e segurança.
Da experiência sobre a matéria, resultou a indicação do seu Presidente, João Lourenço, como Campeão da Paz e Reconciliação da União Africana.
Nesta perspectiva, Angola tem procurado centrar a sua acção na promoção de uma agenda internacional de prevenção e resolução de conflitos no mundo, valendo-se da sua experiência nacional, resultante de quase 23 anos de paz efectiva.
No capítulo da pacificação e da reconciliação, da integração e inclusão social e no quadro dos esforços e iniciativas de paz, Angola continua a transmitir a sua experiência e a se empenhar nos esforços e iniciativas conjuntas de busca da paz e estabilidade para a República Democrática do Congo e outros países africanos.
Inserção mundial, continental e regional
Desde a proclamação da sua independência nacional, a 11 de Novembro de 1975, a diplomacia angolana foi sempre caracterizada por um desempenho assinalável, ao integrar as principais organizações políticas, económicas, financeiras e de outra índole, de âmbito mundial, continental e regional.
Angola mantém relações diplomáticas com quase todos os países do mundo, e a sua diplomacia privilegia a sua condição de membro da SADC, dos PALOP, da UA, da CEEAC e da CPLP, assim como da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL).
Angola integra igualmente o Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA), a Comissão do Golfo da Guiné (CGG), a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) e a Organização dos Estados de África Caraíbas e Pacífico (OEACP).
Actualmente, dois angolanos, designadamente Gilberto Veríssimo e Georges Chikoti, são o presidente da Comissão da CEEAC e o secretário-geral da OEACP, respectivamente.
Estão representadas no país cerca de duas dezenas de agências do Sistema da ONU, entre as quais o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Programa Alimentar Mundial (PAM), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a Organização para Alimentação e Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Angola é também membro das Comissão dos Direitos Humanos e dos Povos da UA e da Comissão dos Direitos Humanos da ONU, da Associação dos Produtores de Petróleo Africanos (APPA), do Banco Mundial (BM), do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Ao ratificar importantes instrumentos, Angola passou a participar regularmente na actividade do Parlamento Pan-Africano (União Africana) e do Fórum Parlamentar da SADC, sendo igualmente parte dos protocolos relativos ao comércio livre em África e na África Austral.
Na perspectiva de contribuir para a resolução de questões transversais de interesse global, o país ratificou ou aderiu a vários instrumentos jurídicos relacionados com as alterações climáticas, designadamente o Acordo de Paris e o Protocolo de Quioto, assim como a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal (protecção da camada de ozono).
Ratificou e/ou aderiu, ainda, entre outros, às Convenções sobre Direitos Humanos, sobre a Redução dos casos de Apatridia, sobre o Estatuto dos Apátridas, sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, contra a Tortura e outras formas de Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Protocolo facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vista à abolição da pena de morte.
Outros são o Protocolo sobre Direito Humanitário (desarmamento), Protocolo II adicional às Convenções de Genebra, relativo à protecção das vítimas dos conflitos armados não internacionais, e ao Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia, enquanto, no domínio da cultura, aderiu ao Protocolo sobre Património Cultural Imaterial.
O país aderiu igualmente a instrumentos ligados a transparência extractiva e as questões relacionadas com o combate ao terrorismo e financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
Um dos sucessos da diplomacia cultural angolana foi a elevação do centro histórico de Mbanza Kongo a Património Cultural da Humanidade, e das artes Sona, a Património Imaterial da Humanidade, pela UNESCO.
Diplomacia económica
Nos tempos que correm, a diplomacia económica é, sem dúvida, uma das mais importantes vertentes da política externa angolana, visando o fomento das relações comerciais aos níveis bilateral, regional e multilateral, a promoção da imagem do país no exterior, a exportação de bens e serviços e a captação de investimento directo estrangeiro.
O Presidente da República, desde 2018, tem apostado numa bem-sucedida diplomacia económica, ao visitar dezenas de países de todo o mundo, promovendo e angariando investimentos e financiamentos para diversificar a economia, estimular a produção interna e as exportações de produtos angolanos.
Participou igualmente nos mais distintos fóruns de concertação política e de promoção de negócios, promovidos por países e organizações internacionais e regionais. O mais recente foi a sua presença na reunião do G20, no Brasil.
Guerra e Diplomacia
A Batalha de Cuito Cuanavale é considerada o símbolo maior da resistência angolana contra o exército do regime do “apartheid”, que vigorava na África do Sul, e o seu resultado foi decisivo, do ponto de vista político-diplomático, no conjunto de mudanças ocorridas depois na África Austral.
Com efeito, as então Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA, designação do exército angolano, até à criação das Forças Armadas Angolanas -FAA, em Outubro de 1991, em cumprimento dos Acordos de Bicesse), apoiadas por forças militares cubanas, derrotaram o exército sul-africano, em 23 Março de 1988, e, hoje, esse dia é assinalado como Feriado em todos os países membros da SADC.
Os resultados da Batalha do Cuito Cuanavale destruíram o mito da pretensa superioridade e invencibilidade do regime do “apartheid”, que se viu obrigado a negociar, libertar Nelson Mandela e aceitar a inevitável ascensão ao poder dos representantes da maioria negra sul-africana.
Do ponto de vista diplomático, a vitória da coligação do exército angolano com as forças cubanas “forçou” os representantes do “apartheid” a cederem e assinarem os Acordos de Nova Iorque, sob mediação dos Estados Unidos de América, em Dezembro de 1988, resultando na independência da Namíbia, democratização da sociedade sul-africana e a paz em Angola.
José Eduardo dos Santos, na altura Presidente da República, disse, em Abril de 2010, numa Homenagem aos participantes do confronto militar, que “a batalha do Cuito Cuanavale teve uma inequívoca repercussão em todo o continente e constitui uma referência incontornável na afirmação da identidade e dignidade dos povos africanos”.
Doutrina angolana de resolução de conflitos
A paz, a estabilidade e o desenvolvimento são as prioridades estratégicas da política externa angolana, assente no respeito pela soberania, igualdade e integridade territorial dos Estados e cooperação reciprocamente vantajosa, recorda o especialista em Relações Internacionais Africanas, Mário Augusto, no seu livro “Os conflitos em África e a experiência de Angola na sua resolução”.
Resultado da experiência de uma longa e dolorosa guerra, o antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, definiu os três pilares da hoje reconhecida “Doutrina Angolana de Resolução de Conflitos”.
No primeiro pilar está definido que a regra de resolução de conflitos deve ser o diálogo e o debate franco e aberto, como forma de se alcançar o consenso, respeitando o esforço que se deve desenvolver em defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos de um determinado país.
No segundo, as questões geradoras de conflito não devem ser dirimidas por via da confrontação violenta, mas sim através da concertação e negociação permanentes, que resulte em acordo que responda às aspirações das partes envolvidas e respeite superiores interesses nacionais, como a soberania, unidade, integridade da nação e respeito pela dignidade humana.
Uma reconciliação sincera entre os cidadãos, um perdão recíproco, um esforço contínuo de confiança, uma aceitação mútua que conduza a uma pacificação dos espíritos e um sentimento de maior “cumplicidade nacional” conformam o terceiro pilar da “Doutrina Angolana de Resolução de Conflitos”.
A referida doutrina faz parte das positivas referências, levando Angola a ser um dos países mais respeitados da diplomacia africana, ao desenvolver uma política diplomática de respeito mútuo e vantagens recíprocas, boa vizinhança e aplicação das normas dos tratados internacionais de que é parte ou a que aderiu.
O Fundador da Nação angolana, o Presidente Agostinho Neto, em 1978, já defendia um outro princípio fundamental para a resolução de conflitos: a reconciliação entre as partes envolvidas no conflito.
Factos relevantes antes da independência
Antes da independência nacional, ocorreram acções diplomáticas que contribuíram para confirmar a determinação dos angolanos em libertarem-se do jugo colonial.
Entre as acções desenvolvidas por nacionalistas angolanos, nos mais variados corredores da diplomacia mundial, uma referência especial à audiência concedida pelo Papa Paulo VI, no dia 1 de Julho de 1970, a três líderes de movimentos de libertação das então colónias portuguesas em África, à margem da Conferência de Solidariedade com os Povos das Colónias Portuguesas, ocorrida dias antes do encontro, entre 27 e 29 de Junho.
Foram recebidos Amílcar Cabral, do Partido Africano para a Independência da Guiné- Bissau e Cabo Verde (PAIGC), Agostinho Neto, do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), e Marcelino dos Santos, um dos elementos da “troika” que dirigia a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), após o assassinato do seu fundador, Eduardo Mondlane, em 1969, em Dar esSalaam (República Unida da Tanzânia).
O acontecimento minou as já na altura conturbadas relações diplomáticas entre Portugal e a Santa Sé. A título de exemplo, as autoridades portuguesas, à época, cortaram a referência ao direito de auto-determinação dos povos da encíclica “Pacem in Terris”, do Papa João XXIII.
Segundo relatos daquele tempo, um outro acontecimento marcou pela negativa, na perspectiva do governo português, a sua relação com o Vaticano. Foi a comunicação do cardeal Agostino Casaroli ao embaixador de Portugal junto da Santa Sé, Eduardo Brazão, a 10 de Março de 1970, de que seria nomeado o primeiro bispo negro numa colónia portuguesa, Dom Eduardo André Muaca, para bispo auxiliar Diocese de Luanda.
A presidente da Associação Italiana dos Amigos da “Présence Africaine”, a jornalista Marcella Glisenti, foi a principal organizadora do encontro entre os três líderes independentistas africanos e Paulo VI, preparado “meticulosa e secretamente, para iludir a vigilância da polícia política portuguesa”.
A preparação do encontro envolveu, ainda, o arcebispo de Conakri, Raymond Marie Tchidimbo, que considerou a consumação da audiência como uma “ocasião única” para o reconhecimento, pela Igreja Católica, “dos justos direitos à dignidade e à auto-determinação dos povos africanos”.
Detalhe importante e de relevância diplomática: a audiência privada do Papa aos três líderes africanos, acompanhados por Marcella Glisenti, ocorreu na Sala dos Paramentos, onde eram formalmente recebidos os embaixadores estrangeiros.
Não é de domínio público algum registo fotográfico ou escrito da reunião, mas sabe-se que o Papa recomendou aos dirigentes africanos o uso de meios pacíficos para alcançarem os seus fins, distribuiu a cada um exemplares da encíclica “Populorum Progressio” (1967) e despediu-se dizendo a Amílcar Cabral: “Eu rezo por vós!”.
A revista católica “Informations Catholiques Internationales” chama para título outra frase atribuída ao Papa Paulo VI: “A Igreja está do lado dos países que sofrem”.
Vinte e cinco anos depois do encontro, Marcelino dos Santos recordou, numa entrevista ao jornal português “Expresso”, em Julho de 1995, que os três dirigentes africanos declararam ao Papa Paulo VI que lutavam pela paz, contra o regime colonial e fascista, e apelaram que Sua Santidade defendesse junto de Portugal o direito das colónias portuguesas à independência.
Uma referência à figura de António Manuel Nvunda, conhecido por “O Negrita”, hoje considerado precursor da moderna diplomacia angolana, que se notabilizou, no Século XV (1604-1608), como emissário/embaixador do Reino do Kongo junto do Vaticano.
Depois da chegada dos portugueses, o Reino do Kongo converteu-se ao cristianismo e foi nesse contexto que o príncipe António Manuel Nvunda foi enviado a Roma como embaixador, por Dom Álvaro II, Rei de Portugal, para estabelecer relações com a Santa Sé.
A história regista Nsaku Ne Vunda (nome de baptismo de António Manuel Nvunda) como o primeiro embaixador do antigo Reino do Kongo junto da Santa Sé, facto reconhecido pelo Papa emérito Bento XVI, em 2007, numa audiência pública na praça de São Pedro, na Cidade do Vaticano.
Tendo partido de Mbanza Kongo, capital do antigo Reino do Kongo, Nsaku Ne Vunda chegou a Roma no dia 3 de Janeiro de 1608, depois de quatro anos de viagem, com a saúde bastante debilitada, depois de uma viagem muito longa e extremamente difícil, tendo adoecido gravemente.
Instalado no Vaticano, recebeu toda a assistência possível, mas viria a falecer na noite entre 5 e 6 de Janeiro do mesmo ano, apesar do empenho pessoal do Papa Paulo V, que até recorreu ao seu médico, para atender o visitante.
As relações diplomáticas entre Angola e o Vaticano foram instituídas a 8 de Julho de 1997, com a nomeação do primeiro embaixador não residente junto da Santa Sé, Domingos Quiosa, acreditado no dia 7 de Fevereiro de 1998, e, a 13 de Setembro de 2019, os dois Estados assinaram um Acordo-Quadro, que reconhece a personalidade jurídica da Igreja Católica em Angola.
A faceta de Agostinho Neto como diplomata
Agostinho Neto, o fundador da Nação angolana, é reconhecido como um político, poeta e estadista de prestígio nacional, regional e internacional, cujo percurso e protagonismo estão marcados por acções político-diplomáticas consideradas determinantes para o alcance da independência nacional e, também, a favor da libertação de outros povos, particularmente na região da África Austral.
Em Agosto de 1978, num encontro com embaixadores angolanos, Agostinho Neto defendeu que “Não tem sentido, não é completa a ideia de atingirmos a liberdade económica e social, sem darmos uma contribuição positiva para a libertação política dos outros povos. Seria contraditório, seria trair o interesse das classes trabalhadoras do mundo remetermo-nos à posição de egoísmo ou nacionalismo estreito”.
A intensa actividade diplomática de Agostinho Neto evitou que a luta do povo angolano não fosse isolada e o reconhecimento de Angola em todo o mundo fosse acontecendo, apesar das barreiras levantadas por interesses geo-políticos e estratégicos, derivados da “guerra fria”, gerada pelos blocos mundiais capitalismo/imperialismo e socialismo/comunismo.
As citações “Angola é e será, por vontade própria, trincheira firme da revolução em África” e “Na Namíbia, no Zimbabwe e na África do Sul está a continuação da nossa luta” traduzem claramente a “visão de diplomacia pragmática” de Agostinho Neto, como definiu o especialista de Relações Internacionais, Belarmino Van-Dúnem.
O papel de Angola foi crucial no fim do regime racista do “apartheid”, na África do Sul, e no alcance das independências do Zimbabwe, no dia 18 de Abril de 1980, e da Namíbia, a 21 de Março de 1990.
O enfoque de Angola deve continuar a ser a prática de uma diplomacia actuante e atenta, que trabalhe na garantia da estabilidade política, consolidação da paz, segurança do país e dos seus cidadãos, promoção do desenvolvimento sustentável e diversificado, assim como o combate às desigualdades e injustiças no mundo.
Enfim, o país é uma referência e tem sido um importante factor de paz e estabilidade regional e deve continuar a contribuir, ao nível das sub-regiões a que pertence, da União Africana e das Nações Unidas, para a preservação e restabelecimento da paz, da estabilidade e da segurança universais.
ANGOP
