Luanda – A justiça angolana participa pela primeira vez, da abertura do Ano Judicial 2025, do Plenário do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos que decorre na cidade de Arusha, República da Tanzânia.
Segundo uma nota a que a ANGOP teve acesso esta segunda-feira, foi convidado para o evento de abertura do ano judicial o meritíssimo Juiz de Direito, Adelino Fernando Costa Muhongo, Presidente do Tribunal Administrativo da SADC-SADCAT.
Neste contexto, é a primeira vez que um angolano exerce e preside a um órgão judicial na Região da SADC e é, igualmente, a primeira vez que um magistrado angolano marca presença na Abertura do Ano Judicial, no seminário e no plenário da maior corte judicial do continente africano.
O convite reflecte o reconhecimento do sistema judicial angolano e eleva o prestígio da justiça do país no contexto internacional, além de reflectir o reconhecimento do Juiz de Direito, Adelino Fernando Costa Muhongo, actualmente colocado na Província Judicial de Luanda.
O encontro, com o término previsto para cinco de Fevereiro de 2025, prevê, ainda a realização de um seminário sobre “Fazer Justiça às Mulheres através do Direito de Reparações”.
A cerimónia solene e o seminário contarão com a presença de representantes dos Estados membros da União Africana, de tribunais internacionais, regionais e nacionais, de órgãos da União Africana com mandato em direitos humanos.
Vai ainda contar com a participação de instituições nacionais de direitos humanos, de profissionais do direito e representantes da Ordem dos Advogados, bem como de organizações da sociedade civil e outras entidades envolvidas no trabalho dos tribunais e na protecção dos direitos humanos no continente.
ANGOP
