Luanda – Angola regista um total de três mil e 199 casos de excesso de prisão preventiva, dos quais dois mil e 509 em instrução preparatória e 690 na fase judicial.
Os dados foram revelados esta terça-feira, em Luanda, pelo director do controlo penal do Serviço Penitenciário (SP), sub-comissário prisional Emílio Mendes, na reunião da Comissão de Trabalho Ad Hoc para análise de casos de excesso de prisão preventiva no país, ocorrida no Tribunal Supremo.
Fez saber que o SP, órgão afecto ao Ministério do Interior, conta com uma população penal de 25 mil 297 reclusos, dos quais 12 mil e 822 em prisão preventiva, 12 mil e 453 condenados e 22 estão sob medidas de segurança.
Segundo o oficial comissário prisional, a instituição regista, mensalmente, mil e 600 novos internamentos, facto que tem reflectido no aumento de casos de excesso de prisão preventiva no país.
Informou que o órgão debate-se com a problemática da superlotação nos estabelecimentos penitenciários do pais, exemplificando o caso da província da Huíla, que conta com uma população penal de mil e 504 reclusos, quando a sua capacidade efectiva é de 606.
Redução de prisão preventiva
O secretário da Comissão Ad Hoc, Alves René, ressaltou que, desde a última reunião da comissão, realizada em Maio de 2023, a presente data, têm registado melhorias dos casos de excesso de preventiva, com uma redução substancial na ordem de 47, 7 por cento.
Enfatizou que os diversos órgãos que compõem a comissão trabalham no sentido de aprimorar cada vez mais a comunicação e, por consequência, a resolução dos casos de excesso de prisão preventiva no país.
Segundo a fonte, Luanda continua a ser a província com o maior número de excessos de prisão preventiva, embora tenha registado também uma redução substancial desses casos na ordem de 50 por cento.
De acordo com dados do TS, a província de Luanda conta com 945 de excesso de prisão preventiva, dos quais 709 em instrução preparatória e 236 na fase judicial, seguido das províncias de Benguela, Cunene e Huíla, com 145, 145 e 108 casos, respectivamente.
A Comissão de Trabalho Ad Hoc, presidida pelo juiz conselheiro presidente da Câmara Criminal do TS, Daniel Modesto Geraldes, passou em revista os novos dados de excesso de prisão preventiva fornecidos pelo Serviço Penitenciário e pelos juízes presidentes dos tribunais da Relação e de Comarca.
Integram a Comissão, criada em Dezembro de 2020, representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), da Provedoria de Justiça, do SP e da Ordem dos Advogados de Angola (OAA).
ANGOP
