Em Angola, as violações ao direito à liberdade de expressão e ao direito de manifestação e reunião pacífica têm sido recorrentes. Nos últimos anos, a Anistia Internacional tem documentado um padrão preocupante de detenções arbitrárias, intimidação e assédio, perpetrado pelas autoridades angolanas contra os cidadãos que se atrevem a denunciar violações de direitos humanos, corrupção e injustiça no país.
“Não há liberdade de expressão em Angola. Todas as pessoas, todos os movimentos que se manifestam publicamente são reprimidos”, apontou com preocupação Pedro Neto, diretor executivo da Anistia Internacional.
“A repressão pública à liberdade de expressão e ao direito de manifestação é uma marca do governo angolano, emendou Neto. “As manifestações nem sequer chegam a acontecer porque assim que as pessoas chegam à rua já estão a ser espancadas e detidas”, exemplificou.
Segundo relatórios da ONG, Angola vive muito próxima de um regime de excepção. Relatórios da entidade indicam que as forças de segurança angolanas cometem graves violações dos direitos humanos, incluindo execuções e uso constante de violência policial.
A Anistia Internacional tem documentado, desde 2020, que as autoridades angolanas têm usado – de forma frequente e ilegal – balas reais e gás lacrimogéneo contra manifestantes pacíficos, além de efectuarem detenções em massa, entre outras violações.
Prisões arbitrárias contra manifestantes
A 16 de setembro de 2023, sete ativistas angolanos foram detidos enquanto aguardavam para participar numa manifestação pacífica de solidariedade com os mototaxistas em Luanda.
O motivo da manifestação eram as restrições que o governo de Luanda impôs aos mototaxistas, limitando a suas atividades nas estradas principais, o que afetava o direito à livre circulação, bem como o direito ao trabalho, num contexto de níveis já elevados de marginalização e de desemprego juvenil.
Durante anos, Angola tem sido palco de assassinatos de ativistas, políticos e jornalistas que, embora os crimes não se prescrevem, as autoridades nunca chegaram aos seus autores, que, logicamente, não foram responsabilizados.
A lista é enorme e integra, entre muitos outros, o jornalista e então correspondente da Voz da América Ricardo de Mello, assassinado em 1995 quando investigava a corrupção no Governo, o professor e economista Mfulupinga NLando Victor, morto em 2004 e o estudante Inocêncio de Matos, morto a 11 de novembro de 2020.
O advogado Zola Bambi entende que na maioria dos casos estão envolvidas figuras do Estado e por isso o sistema judicial encobre os autores desses crimes.
“É falta de interesse de esclarecer aqueles processos sensíveis em que estão implicados tanto as forças de defesa ou em que estão envolvidos figuras do Governo”, sustenta Bambi.
