Maputo, (Lusa) – As associações públicas moçambicanas de professores e profissionais de saúde suspenderam até 28 de fevereiro a paralisação das atividades iniciada há cerca de 10 dias, após a garantia do Governo do pagamento do 13.º salário.
“Esta decisão foi tomada em decorrência da garantia do pagamento de 50% do 13.º salário para os funcionários e 100% para os pensionistas, em fevereiro, conforme anunciado pelo porta-voz do Conselho de Ministros”, refere um comunicado conjunto das associações públicas moçambicanas que convocaram o protesto, iniciado em 20 de janeiro e suspenso desde quarta-feira.
“Embora a nossa posição inicial fosse retomar as atividades somente após a quitação dos pagamentos, optamos por, em um gesto de sensibilidade e boa-fé, restabelecer a confiança de que o Governo cumprirá sua palavra”, lê-se ainda.
As associações referem esperar que o Governo “também atue de boa-fé, anulando as faltas por ausência física e evitando possíveis perseguições, ações que comprometem o bom ambiente de trabalho”.
“Comprometemo-nos a denunciar casos do género e aguardamos uma resposta adequada por parte do Governo. Adicionalmente, solicitamos que o Governo seja mais aberto ao diálogo e que nenhum colega tenha seu salário descontado em virtude da greve, uma vez que essa foi uma das razões que motivaram a paralisação”, conclui o comunicado.
O Governo moçambicano aprovou na terça-feira o pagamento do 13.º salário de 2024 em 50% para os agentes e funcionários de Estado e em 100% para pensionistas, anunciou o porta-voz do Conselho de Ministros.
“Esta medida será efetuada numa só tranche no mês de fevereiro. Entretanto, esta medida não abrange os ministros, vice-ministros, deputados, governadores, secretários de Estado, bem assim como os membros dos conselhos de administração das instituições de administração direta e indireta do Estado”, declarou o porta-voz do Conselho Ministros, após uma sessão do órgão em Maputo, Inocêncio Impissa.
A decisão, prosseguiu o porta-voz, é um “esforço do Governo” face ao baixo nível de coleta de receitas do Estado devido as manifestações pós-eleitorais que marcaram os últimos três meses em Moçambique.
“Importa referir que o Governo continua a envidar esforços para assegurar o pagamento das horas extras de funcionários públicos e das dívidas com fornecedores de bens e serviços ao Estado”, acrescentou.
Em 17 de janeiro, pelo menos cinco associações de funcionários públicos moçambicanos convocaram a uma paralisação total das atividades por tempo indeterminado, a partir de 20 de janeiro, para exigir o pagamento do 13.º mês, face à informação anterior de indisponibilidade financeira.
Na altura, em conferência de imprensa, as cinco associações, nomeadamente Anapro, Associação Nacional dos Enfermeiros de Moçambique (Anemo), Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM), Associação dos Professores Unidos (APU) e o Sindicato Nacional da Função Pública (Sinafp) acusaram o Governo de “desinteresse” para resolver as preocupações dos trabalhadores públicos, prometendo “pressão” até se encontrar a solução.
O Governo comprometeu-se com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a pagar aos funcionários públicos um terço do 13.º mês em 2024 e metade até 2028, segundo documento noticiado em julho pela Lusa.
“Aprovámos um plano de ação a médio prazo para ajudar a reduzir a massa salarial para 10% do Produto Interno Bruto [PIB]”, lê-se numa carta enviada pelas autoridades moçambicanas à diretora-geral do FMI, no âmbito da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês).
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