Luanda, (Lusa)- O aumento salarial dos funcionários públicos e agentes administrativos angolanos vai ser refletido já no processamento salarial de fevereiro, segundo uma nota divulgada hoje pelo Ministério das Finanças.
O ministério esclarece, na nota divulgada no seu site, que o valor retroativo referente ao mês de janeiro, será pago em duas parcelas iguais, que serão refletidas nos processamentos do aumento salarial dos meses de fevereiro e de março do ano em curso.
Os sindicatos da função pública ameaçaram avançar para uma nova fase de greve se os aumentos salariais negociados no ano passado não fossem aplicados a partir de fevereiro, depois de o Governo ter anunciado que a revisão salarial de 25% não iria vigorar em janeiro, como tinha sido acordado, mas apenas a partir de março, com pagamento de retroativos.
O Acordo Trienal de Valorização dos Trabalhadores através do Diálogo Social (2025-2027), assinado em maio de 2024, em Luanda, com as centrais sindicais, prevê que a revisão salarial de toda a função pública decorrerá em três anos, com efeitos a partir de janeiro de 2025, com um aumento de 25%, prevendo negociações em 30 de setembro de cada ano para aumentos subsequentes.
O ministério refere, na mesma nota, que se encontra a “trabalhar na parametrização do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE)”, para acomodar as novas tabelas salariais e subsídios.
Na altura, o adiamento foi justificado com procedimentos legislativos, pelo que o ministério adianta que “o executivo já “dispõe do conforto legal para avançar com a atualização salarial”, depois de a Assembleia Nacional aprovar (com 180 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção) o pedido de autorização legislativa que permite ao Presidente da República legislar sobre os princípios gerais relativos à organização e aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais, bem como dos subsídios ou suplementos remuneratórios da função pública.
O Ministério das Finanças sublinha que no Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2025 foram inscritos recursos financeiros necessários para suportar o aumento de 25% da despesa com as remunerações.
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