Maputo, (Lusa) – O Governo moçambicano apenas prevê contratar 4.142 trabalhadores para a função pública em 2025, menos do que no ano anterior e um terço das contratações em 2023, segundo dados oficiais.
De acordo com dados da proposta de lei relativa ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, aprovada no sábado na Assembleia da República, essas admissões autorizadas para a função pública em 2025 vão custar mais de 1.238 milhões de meticais (17,5 milhões de euros) este ano, elevando as despesas com pessoal a 210.789 milhões de meticais (2.980 milhões de euros), correspondente a 60% das despesas de funcionamento do Estado moçambicano.
Em 2024, segundo o mesmo documento, foram contratados 4.880 Funcionários e Agentes do Estado (FAE), incluindo cerca de 2.900 para o setor da educação, essencialmente professores, e 1.294 para a saúde, enquanto no ano anterior essas entradas chegaram a 12.491, incluindo mais de 5.400 na educação e 4.150 na saúde.
Este ano, o Governo vai autorizar a contratação de 2.922 trabalhadores para o setor da educação, incluindo ensino geral, técnico, superior e formação profissional, também 724 para a saúde, 351 para a agricultura, no caso guardas florestais, e 145 para órgãos da administração da Justiça.
“Para os restantes setores, o Governo continuará a garantir a monitoria da mobilidade de quadros, com vista a assegurar a contenção do crescimento da massa salarial”, lê-se no documento.
Moçambique prevê gastar 2.907 milhões de euros com salários da função pública em 2025, mais 1,3% num ano, mas o Governo vai limitar cada nova contratação a três saídas, segundo o PESOE.
De acordo com a proposta, o custo total com salários e remunerações ascendeu a 202.859 milhões de meticais (2.811 milhões de euros) no ano passado, devendo crescer para 205.550 milhões de meticais (2.907 milhões de euros) este ano, equivalente a 13,3% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado.
A despesa do Estado moçambicano com salários e remunerações cresceu cerca de 40% em 2024, face ao ano anterior, segundo dados do Governo, que em junho passado estimou em 370 mil o total de funcionários públicos e agentes do Estado em Moçambique.
“No âmbito da racionalização da despesa pública, mantém-se o compromisso com a contenção das despesas com salários e remunerações e a estabilização da dívida pública, que têm sido os principais agregados que mais pressionam o Orçamento do Estado”, lê-se no documento orçamental para 2025.
Assim, acrescenta-se, “para assegurar a contenção da massa salarial a curto prazo e propiciar uma trajetória sustentável a médio prazo, serão reforçadas as restrições a novas admissões”, bem como “reavaliados os subsídios atribuídos” aos funcionários e agentes do Estado, “e implementadas medidas para reforçar o controlo dos recursos humanos da Administração Pública”.
Para “reduzir as despesas com pessoal, de 15% para 13,7% do PIB, no médio prazo”, o Governo compromete-se no PESOE a realizar uma auditoria e prova de vida, “com enfoque específico na verificação e validação da folha de Salários e Remunerações”, bem como a rever e melhorar os atuais subsídios, “como os de localização e diuturnidade, para adequar as responsabilidades e categorias reais e utilizá-las de forma mais eficaz como incentivos.
Para “assegurar a racionalização da força de trabalho no setor público”, o Governo define que “as novas contratações obedeçam” à regra de “admitir um funcionário para cada três funcionários que se desligarem da administração pública”.
No PESOE, o Governo moçambicano prevê para 2025 um crescimento do PIB de 2,9%, uma taxa de inflação média anual de 7%, exportações de bens no valor de 8.431 milhões de dólares (7.379 milhões de euros) e receitas de mais de 385.871 milhões de meticais (5.347 milhões de euros), equivalente a 25% do PIB, para despesas totais de 512.749 milhões de meticais (7.107 milhões de euros), correspondente a 33,2% do PIB.
O défice orçamental será de 8,2%, equivalente a 126.878 milhões de meticais (1.759 milhões de euros), financiado nomeadamente com emissão de dívida pública.
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