A estratégia do Governo, que previa, inicialmente, a criação de duas novas províncias, das 18 já existentes, resultou em mais uma região, perfazendo 21, resultado da repartição de Luanda, que deu origem à província do Icolo e Bengo.
Com isto, o documento, que mereceu na semana passada 97 votos a favor, 66 contra (UNITA) e cinco abstenções, dos partidos de Renovação Social (PRS), FNLA e Humanista de Angola (PHA), infla o pais em 326 municípios ao contrário dos 164 actuais.
A jogada do presidente Joao Lourenço, executada pelo rolo compressor do MPLA no parlamento, nada mais é do que uma velha artimanha, conhecida em sociologia, tanto na politica como na guerra, como “dividir para conquistar” ou “dividir para melhor reinar”.
Basicamente trata-se de uma manobra de aquisição de controlo e de enfraquecimento dos “adversários” por via da sua fragmentação ou desagregação. Através da divisão rompem-se as estruturas organizadas, tornando-as mais frágeis.
Dividir para conquistar (“Divide et impera” ou “Divide et Vinces”) é um clássico nas estratégias de guerra para enfraquecer e subjugar os povos. O termo, embora conhecido na Antiguidade, foi cunhado por Júlio César em seu livro” De Bello Gálico” (Guerra das Gálias), que explicou como a vitória romana na guerra gaulesa era essencialmente uma política de “dividir” seus inimigos, aliar com tribos individuais durante suas disputas com adversários locais.
Se você pretende conquistar um território, e, antes de chegar a sua conquista, seus inimigos se enfrentam entre si, por meio de uma divisão social, cultural ou religiosa, essa divisão pode garantir a sua vitória sobre esses territórios.
Autárquicas garantiriam maior autonomia local
Em entrevista à Deutsche Welle, Agostinho Sikatu, analista político, destaca que a criação dessas províncias não resolve os problemas estruturais do país. Em vez disso, ele argumenta que a implementação de autarquias seria uma solução mais eficaz para promover uma governança mais próxima dos cidadãos e garantir maior autonomia local.
“De modo concreto, o país não precisava de uma divisão político-administrativa. A justificativa que o governo apresentou para essa nova divisão é, justamente, as assimetrias no país, a densidade populacional e a aproximação dos serviços aos cidadãos. No entanto, isso não se resolve com uma divisão político-administrativa, mas sim com um modelo de governança que aproxime a administração pública dos cidadãos. O ideal seria, portanto, a implementação das autarquias em Angola”, afirmou.
Segundo ele, as autarquias permitiriam que os cidadãos elegessem seus dirigentes localmente e os cobrassem de forma directa. Porém, a implementação das autarquias significa, essencialmente, a divisão de poder. Ou seja, haveria uma autonomização do poder nas autarquias, e actualmente o MPLA, que é o partido no poder, não está disposto a compartilhar esse poder com pessoas que não sejam do seu partido.
“Do ponto de vista político, em Angola, há um risco para o MPLA, e o partido está a jogar estrategicamente. Se implementarem as autarquias, nas próximas eleições, perderão o poder. As últimas eleições foram um claro indicativo de que não seria prudente para o MPLA realizar as autarquias, porque, ao fazê-lo, perderiam em grande parte dos municípios, o que poderia ser um ponto crucial para a derrota nas próximas eleições. O MPLA fez essa leitura.
O deputado Américo Chivukuvuku, da UNITA, contou que o partido do “galo negro” votou contra porque os objectivos e os princípios preconizados com a presente proposta não serão alcançados, enquanto os paradigmas e a cultura de governação centralizada serem as mesmas que ao longo dos anos, o que produziu “pobreza multidimensional”.
A UNITA considera que a Divisão Político-Administrativa “é um elemento que não envolve os interesses dos cidadãos, famílias e empresas”. Já o secretário-geral do PRS, Rui Malopa, explicou que a força política votou a favor na generalidade a proposta de Lei sobre a Divisão Político-Administrativa, pois se tratava de apenas duas províncias, cuja divisão “achámos na altura necessária, acerca do Moxico e Cuando Cubango”.
A presidente do Partido Humanista de Angola (PHA), Bela Malaquias, avançou que a sua organização partidária não votou a favor nem contra a Divisão Político-Administrativa por considerar que a aproximação dos serviços públicos às comunidades e aos cidadãos se faz por estradas e meios de transporte que não os há “suficientemente” e que “deveríamos começar por este caminho”.
Luanda fica dividida em duas províncias
A província de Luanda, que continuará a ser a capital do País, terá 16 municípios, nomeadamente Ingombota, Cacuaco (com as comunas Cacuaco e Kikolo), Cazenga (com as comunas Cazenga e Kima Kieza), Viana, Belas (com as comunas Barra do Cuanza, Cabolombo e Ramiros), Kilamba Kiaxi (com as comunas do Golf e Nova Vida), Talatona (com as comunas do Benfica e Talatona), Mussulo, Sambizanga, Rangel, Maianga, Samba, Camama, Mulenvos, Kilamba (com as comunas do Kilamba e Vila Flor) e do Hoji-ya-Henda.
A província de Icolo e Bengo, com sede na vila de Catete, passará a ter sete municípios e 11 comunas, designadamente Icolo e Bengo (com as comunas de Catete, Cassoneca, Caculo Cahango e Caxicane), Quissama (com as comunas da Muxima, Kixinje, Demba Xio e Mumbundo), Calumbo, Cabiri, Cabo Ledo e Bom Jesus e o município do Sequele.
