Luanda – O Executivo angolano anunciou, esta quarta-feira, a descontinuidade das licenças (alvará específico) para o sector do turismo, visando a melhoria na prestação de serviço público e do ambiente de negócios nesta área.
O pronunciamento foi feito à imprensa pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, no término da 5ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que esta quarta-feira (28) aprovou o projecto de simplificação de procedimentos na administração pública no quadro do “Simplifica 3.0 – Simplifica Turismo”.
Na óptica de Adão de Almeida, a medida visa a facilitação do exercício da actividade empresarial que se desenvolve no sector turístico, bem como a captação de maiores investimentos dirigidos ao mesmo.
Uma outra medida importante, segundo o ministro de Estado Adão de Almeida, prende-se com a eliminação dos procedimentos prévios de vistoria que condicionavam o início do exercício de actividade.
Informou que, também na lógica da automatização, passam a fazer parte dos mecanismos normais de inspecção e de fiscalização as licenças para os geradores e elevadores em unidades hoteleiros.
Com a referida medida do Simplifica Turismo, o Executivo pretende criar condições administrativas para dinamizar o mercado do turismo, simplificar o licenciamento para o exercício de actividades no sector, facilitar o ciclo de vida da área no país e promover o investimento privado e a diversificação da oferta turística em Angola.
A 5ª reunião do Conselho de Ministros foi orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
(ANGOP)
