Lisboa, (Lusa) – O julgamento de dois generais angolanos acusados da prática de vários crimes, entre eles tráfico de influências e branqueamento de capitais, tem hoje início na capital angolana, após a primeira sessão ter sido adiada em dezembro.
Na origem do adiamento do julgamento dos generais esteve o incumprimento de uma formalidade legal, já que o prazo de 15 dias para a convocatória da audiência não foi cumprido.
Além dos generais Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e Helder Vieira Dias “Kopelipa”, figuras ligadas ao antigo Presidente José Eduardo dos Santos (já falecido) sentam-se no banco dos réus o advogado Fernando Gomes dos Santos e representantes das empresas China International Fund Angola, Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
Os generais Helder Vieira Dias Júnior, conhecido como Kopelipa, e Leopoldino Fragoso do Nascimento, apelidado de Dino, e mais cinco arguidos, incluindo três empresas, vão ser julgados pelos crimes de tráfico de influências e branqueamento de capitais, entre outros, no âmbito de um processo que envolve também a filial angolana da China International Fund, segundo despacho de pronúncia da 4.ª secção da câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola, datada de 20 de dezembro de 2023, a que a Lusa teve acesso.
O ex-responsável pelos serviços secretos angolanos Manuel Helder Vieira Dias “Kopelipa” é acusado de crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documento, associação criminosa, tráfico de influência, abuso de poder e branqueamento de capitais, num total de sete crimes.
O antigo chefe dos serviços de comunicações Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, bem como o advogado Fernando Gomes dos Santos e You Hai Ming, da China Internacional Fund, vão responder pelos crimes de burla por defraudação, falsificação de documento, associação criminosa, tráfico de influência e branqueamento de capitais.
As empresas China International Fund Angola, Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, que estavam acusadas de tráfico de influência, branqueamento de capitais, burla por defraudação e falsificação de documento, vão responder apenas pelos dois primeiros crimes, já que, à data dos factos, a lei angolana não previa a criminalização dos dois últimos tipos legais.
As empresas foram alegadamente usadas pelos arguidos para montarem um esquema que lesou o Estado angolano em milhões de dólares, envolvendo um acordo de financiamento entre Angola e China para apoiar a reconstrução nacional, após a guerra civil que terminou em 2002.
Em 2020, os dois antigos homens fortes de José Eduardo dos Santos tiveram de entregar ao Estado várias empresas e edifícios detidos pelas suas empresas China International Fund Angola – CIF e Cochan, S.A., incluindo fábricas de cimento e cerveja, uma rede de supermercados e edifícios de habitação.
Não consta entre os arguidos o ex-vice-Presidente de Angola e antigo líder da Sonangol, Manuel Vicente, cujo nome está também ausente da lista com mais de 30 testemunhas, apesar de ser citado no processo, no âmbito das suas ligações à CIF.
O antigo “patrão” da petrolifera estatal angolana, que gozou de imunidades legais para os titulares de cargos públicos durante cinco anos, após a sua saída do executivo, é também alvo de um processo-crime.
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