A estratosférica taxa de desemprego em Angola na casa de 32,4% no primeiro trimestre deste ano não tem relação apenas com a estagnação da economia. A legião de desocupados, em torno de 60% que ganham a vida na informalidade, não para de crescer também por conta da desqualificação da mão de obra.
Para sair da desprestigiante posição de terceira maior taxa de desemprego do mundo, entre um total de 115 países cadastrados pelo Fundo Monetário internacional (FMI), perdendo somente para o Sudão e África do Sul no continente, um atalho importante é investir na maior oferta de cursos técnicos profissionalizantes.
Em vez de ficarem a deambular pelas ruas, vendendo o que conseguem ter nas mãos e se iludindo ou perdendo kwanzas em bets, os jovens de 15 a 24 anos, que representam 63,5% dos desempregados, poderiam estar na sala de aula se qualificando profissionalmente.
Como se fosse um grande avanço, o Governo promete elevar a taxa de participação no ensino técnico profissional de 10,9 para 15,6 por cento até 2037, segundo o director do Gabinete de Quadros do Presidente da República, Edson Barreto.
De igual modo, o dirigente pretende expandir a oferta formativa, com o aumento da participação da população economicamente activa em programas de formação profissional de 0,5 para 25 por cento dentro do mesmo período 2037.
Angola no fim da fila em educação
Mas se essas metas forem comparadas ao que se pratica em África e no planeta, fica escancarado o atraso angolano na educação. As despesas de investimento e de funcionamento na educação são as mais baixas da sub-região Austral (SADC) com apenas 6%, enquanto Moçambique já alcançou a fasquia dos 20%, a Zâmbia com 16,2%, o Malawi com 10,6%, Maurícias com 15,7%, Botswana com 24,4%, a Namíbia com 20,7%, a África do Sul com 19,5%, o Zimbabwe com 21,5% e o Lesotho com 31,3%.
Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — um grupo de nações que é referência em desenvolvimento humano e PIB per capita (produto interno bruto por habitante) — , 37% dos alunos do ensino médio de 15 a 19 anos estão matriculados em programas profissionais.
Na faixa etária de 20 a 24 anos, a taxa sobe para 65%. Em 2000, ficou decidido que os países africanos, para desenvolverem o sector educativo, teriam que disponibilizar 20 por cento do Orçamento Geral do Estado. Infelizmente, Angola depositou apenas seis por cento para a Educação.
De acordo com o presidente da Associação Nacional do Ensino Privado, António Pacavira, caso se invista 20 mil kwanzas/mês por cada aluno as escolas teriam autonomia financeira e haveria melhorias no processo de ensino e aprendizagem.
O problema é conhecido e a solução também. O que falta?
O Estado reconhece que a formação deixa a desejar. Desde 1998, o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP) é o braço do Ministério de Administração Pública, Emprego e Segurança Social (MAPESS) responsável pelo gerenciamento da formação e aplicação de cursos técnicos profissionais em Angola.
Segundo dados oficiais até 2022 – último dado oficial disponível – 254 mil pessoas tinham sido formadas pelo Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional (SNEFP) do INEFOP. Hoje a INEFOP tem sob sua tutela directa 159 serviços de cursos técnicos emprego e formação profissional.
Os principais são:2 Centros Integrados de Formação Tecnológica (CINFOTEC);31 Centros de Formação Profissional;16 Centros Integrados de Emprego e Formação Profissional;35 Centros Móveis;61 Pavilhões de Artes e Ofícios;23 Centros de Emprego (C.E);10 Centros Integrados de Emprego e Formação Profissional (CIEFP);12 Unidades de Intermediação de Mão-de-obra (UIMO);18 Centros Municipais de Empreendedorismo e Emprego (CMESE);10 Centros Locais de Empreendedorismo e Serviços de Emprego (CLESE);5 Unidades Móveis de Emprego;5 Escolas Rurais de Capacitação e Ofícios.
No total, a rede de ensino técnico profissionalizante de Angola conta com 1.475 unidades de formação, sendo 1.281 centros privados e 194 centros públicos.
Segundo dados oficiais do Governo, essa rede forma mais de 30 mil jovens em 200 diferentes especialidades todos os anos. No entanto, o Estado reconhece o baixo alcance e prevê ampliação, mas sem detalhar gastos e metas para avançar.
Dá para acreditar?
