Maputo, (Lusa) – O Movimento Cívico moçambicano sobre o Fundo Soberano em Moçambique considerou hoje ilegal a pretensão do Governo de usar o Fundo para financiar projetos sociais, conforme previsto no Orçamento do Estado de 2025, pedindo explicações ao executivo.
“Isso é ilegal, é uma violação, fere a lei, porque a lei [do Fundo Soberano] já diz claramente que não se pode retirar do fundo soberano a bel-prazer. O Governo tem que justificar porque a porção que vai ao Fundo Soberano, correspondente aos 40%, não vai mais, tem que justificar isso no documento [Plano Económico e Social e Orçamento do Estado – PESOE 2025]”, disse à Lusa Fátima Mimbire, coordenadora do Movimento Cívico moçambicano sobre o Fundo Soberano, que congrega organizações da sociedade civil.
Em causa estão os 40% dos 69,2 milhões de euros em receitas com a exploração de Gás Natural Liquefeito (GNL) que Moçambique espera arrecadar este ano, sendo que a percentagem para o Fundo financia em 2025 os primeiros 15 projetos, incluindo 12 novas escolas secundárias.
Para o Movimento Cívico, o Governo ainda não justificou, nem consta do PESOE, aprovado no sábado pelo parlamento moçambicano, a razão de usar a percentagem do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) para financiar projetos sociais e económicos.
“No PESOE isso não está claro. Então, em que documento o Governo explica que precisa retirar esses 40% para investir nessas áreas? A quem consultou, a quem pediu autorização para chegar a essa decisão”, questionou Fátima Mimbire.
“Estamos a exigir que o Governo faça correção do PESOE e esclareça como deve ser essa questão, essa confusão que liga às receitas do Fundo, que é preciso salvaguardar a porção que vai ao Fundo Soberano, porque é preciso frisar que o Fundo não existe para decoração, mas porque uma das variáveis macroeconómicas importantes é a poupança”, acrescentou, lembrando que o fundo foi criado também para atender às necessidades do país em tempos de crise.
O PESOE define projetos a financiar já este ano pelo FSM, como a construção de dois armazéns frigoríficos para a conservação de produtos nos parques industriais de Beluluane e Topuito, por 45,5 milhões de meticais (627,5 mil euros), ou a comparticipação, com 27,5 milhões de meticais (380 mil euros), da conclusão da construção de duas fábricas de ração, em Nampula e Niassa.
Prevê-se ainda a produção, distribuição e plantação de 6.674.660 mudas de cajueiros, por 90 milhões de meticais (1,2 milhões de euros), e a manutenção “a 95% ou mais a cobertura de crianças menores de um ano completamente vacinadas”, com 416,4 milhões de meticais (5,7 milhões de euros).
Entre os 15 projetos a financiar pelo FSM em 2025, refere-se no PESOE, contam-se também o de alocação de meios de produção a 468.169 agregados familiares, com 201,3 milhões de meticais (2,8 milhões de euros), a expansão e reabilitação de infraestruturas de abastecimento de água, no valor de 679 milhões de meticais (9,4 milhões de euros).
Está previsto ainda a aquisição e distribuição de 15.080.550 livros escolares para todas as escolas primárias, no valor de 779,5 milhões de meticais (10,8 milhões de euros), ou a construção de 12 escolas secundárias “segundo o padrão de qualidade e resiliência”, por 311,6 milhões de meticais (4,3 milhões de euros) e de 214 salas de aula do ensino primário por 225,8 milhões de meticais (3,1 milhões de euros).
O FSM vai ainda adquirir e distribuir 6.000 carteiras escolares, apetrechar cinco institutos do ensino técnico profissional, no montante de 287,8 milhões de meticais (quatro milhões de euros), construir dez represas no valor de 102,1 milhões de meticais (1,4 milhões de euros), e distribuir 150 ‘kits’ no âmbito do estímulo ao empreendedorismo e o desenvolvimento de pequenas e médias empresas, no setor industrial, agrário, serviços e mineiro, por 137,3 milhões de meticais (1,9 milhões de euros).
O parlamento moçambicano aprovou, em 15 de dezembro de 2023, a criação do FSM com receitas da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão chegar a 6.000 milhões de dólares (5.290 milhões de euros) anuais.
PME (PVJ)// VM
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