Mesmo sendo o segundo recurso mineral mais exportado por Angola, perdendo apenas para o petróleo, o diamante exerce impacto relativamente significativo na economia do país. Detalhe: Angola ocupa a posição de terceiro maior produtor de diamantes da África.
O secretário de Estado dos Recursos Minerais de Angola, Jânio Correia Vítor, estima que o subsector dos diamantes tem uma contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB) do país que varia de 0,5% a 0,7% e que foram arrecadados de impostos um total de 77,3 mil milhões de kwanzas (84 milhões de euros) em 2023.
Dados oficiais do Relatório do Setor dos Recursos Minerais de 2022 (último disponível) do governo de Angola indicam que a produção de diamantes naquele ano foi de 8.7 milhões de quilates, sendo 8.716.997,99 quilates provenientes da produção industrial e 46.311,31 quilates da produção semi-industrial.
A receita total do sector foi de USD 1.9 bilhão (2022). A sociedade Mineira de Catoca é a quarta maior mina a céu aberto em exploração no mundo, e está localizada na província da Lunda Sul. É responsável pelo beneficiamento de mais de 64% dos diamantes em Angola, sedo também responsável pela prospecção, exploração e comercialização do mineral no território Angolano.
Já a Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama) produziu cerca de 9,8 milhões de quilates de diamantes em 2023 e arrecadou 1,5 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros). De acordo com o presidente do conselho de administração da Endiama, José Ganga Júnior, a produção de diamantes em 2023 registou um défice de 2,63 milhões de quilates face ao inicialmente programado.
“O défice foi particularmente acentuado no terceiro e quarto trimestres de 2023, devendo-se a constrangimentos no arranque da central de tratamento da Sociedade Mineira do Luele bem como a redução dos níveis de produção de alguns projectos”, refere-se no balanço de actividades de 2023, apresentado hoje pelo responsável.
Pelo menos 54 projectos diamantíferos encontram-se actualmente em prospeção em Angola (34 em operação, 20 em reestruturação), sendo 10 primários e 44 secundários. Limitações na aquisição de cambiais para a importação de equipamentos foram verificados no período.
Em produção encontram-se 24 projectos, nomeadamente quatro primários e 20 secundários. Estão em funcionamento 68 projectos de exploração semi-industrial distribuídos nas províncias do Bié, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje e Uíje.
Garimpo ilegal sustenta contrabando
A performance na extração do diamante poderia ser bem superior se houvesse o rigor maior na fiscalização. Embora a maior parte da produção de diamantes em Angola seja feita industrialmente, ficando uma pequena parte de forma artesanal, ainda assim a presença da informalidade sustenta o contrabando do recurso, o que tem dificultado o seu controlo.
Segundo o relatório de fundamentação feito pelo respectivo Ministério, de 2018 a 2023, foram registados e autuados um total de 1292 processos crimes relacionados com a mineração ilegal com um prejuízo incalculável à economia nacional. Existem no país 1,3 milhão de garimpeiros, na sua maioria estrangeiros, e 296 dragas de grande porte em situação ilegal.
A actividade ilegal é geradora de impactos nocivos ao meio ambiente, à vida humana, saúde pública, subsistência das comunidades, economia e desenvolvimento, que está muitas vezes associada à sustentação de conflitos armados violentos, criminalidade organizada, terrorismo, trabalho infantil e escravo, tráfico de drogas e de armas, pondo assim em risco a segurança do Estado angolano.
Em 2018, o governo angolano comprometeu-se a combater a imigração ilegal, exploração e tráfico ilícito de diamantes, através da “Operação Transparência”, assumida pelos órgãos de segurança.
Entre outras medidas a operação visa fechar casas de vendas de diamantes ilegais e prender os seus mentores, assim como expulsar imigrantes ilegais “endémicos” nas províncias da Lunda Norte, Lunda Sul, Cuando Cubango, Moxico, Malanje, Uíge e Bié.
Segundo o presidente João Lourenço, a “Operação Transparência” prevê “expulsar” todo o estrangeiro em situação irregular no país e que financia a exploração ilegal de diamantes, além de punir os cidadãos nacionais que auxiliam a imigração ilegal, pondo em risco a soberania angolana e a economia nacional.
Em decorrência da Operação dados da Caritas do Congo – braço social da igreja católica naquele país – estima que mais de 500 mil congoleses foram expulsos de terras angolanas.
Eles voltaram a seu país quando Angola fechou minas de diamantes ilegais e reprimiu os imigrantes que nelas trabalhavam. Muitas das pessoas expulsas, segundo denúncia dos bispos da igreja, declararam que foram submetidos a brutalidades e graves violações dos direitos humanos por parte da polícia angolana.
Em consequência do constante contrabando de diamantes originados em zonas de conflito na África, tornou-se necessária a implementação de processos de controle e aprovação dos diamantes produzidos, através do chamado Processo Kimberley, que consiste basicamente no controle da produção e comercialização dos diamantes, mediante registro da quantidade produzida e comercializada, assim como a comprovação da procedência legal do mineral.
