Luanda – Os operadores económicos nacionais e estrangeiros que tiverem projectos estruturantes, em 2025, vão beneficiar de alívios fiscais do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) e do Imposto Predial (IP), caso o foco esteja alinhado com a lei do Orçamento Geral de Estado (OGE) deste ano.
Segundo o chefe de departamento do gabinete jurídico da Administração Geral Tributária (AGT), Nuno Chaves, essa medida relacionada aos operadores económicos, que se enquadra na reforma tributária em curso no país, visa aproximar e atrair investimentos, com a redução de algumas taxas de 25% para 10%.
Ao intervir no primeiro Encontro Sectorial com os Grandes Contribuintes, realizado esta terça-feira, em Luanda, o responsável realçou ainda que a alteração do IVA tem o propósito de promover o sector da indústria, com a compra de produtos, contendo medidas flexíveis na aquisição de matéria-prima ou equipamento, durante os 12 meses de cada ano.
Avançou também que as unidades fabris vão beneficiar de uma redução do IVA de 14 para 5%.
Outro benefício do IVA, apontou, é a alteração do cadastro mensalmente, ao contrário de um ano anterior.
Nuno Chaves recordou que o IVA contempla três regimes: Exclusão, até 25 milhões de kwanza, Simplificado (25 milhões a 350 milhões) e Geral (acima de 350 milhões).
Acrescentou também que o Imposto de Selo, que ocorre com o aumento de capitais, com prazos curtos de até cinco dias, permite isentar as operações que ocorrem no mercado interbancário.
A propósito, a empresária Célia Loureiro disse que o programa do OGE é assertivo, por estabelecer uma proximidade entre o operador económico e a AGT.
Realçou que a facilitação, simplificação e alívio, com pagamentos a posterior, são vantagens significativas trazidas no mercado de negócio pelo diploma.
Ainda em relação ao alívio fiscal, o administrador da AGT, Pedro Marques, sublinhou que a medida vai permitir que as operações sejam feitas com mais lisura e uma relação de proximidade entre as partes.
Para o administrador, as referidas alterações, como o Código e a Pauta Aduaneira, o Código de Rendimento de Imposto de Trabalho, o Industrial, IVA, entre outros, devem ser alinhados para tornar mais ajustada a realidade actual.
“É importante que os contribuintes conheçam e dominem as alterações feitas nas matérias tributárias, para que as operações sejam feitas com lisura”, afirmou.
O primeiro Encontro Sectorial com Grandes Contribuintes é uma iniciativa da AGT que visa a aproximação contínua com contribuintes. O evento abordou as práticas aduaneiras de forma geral.
ANGOP
