Luanda – A Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, defendeu, esta quinta-feira, a erradicação dos casamentos precoces, forçados, combinados ou arranjados, que envolve na sua maioria raparigas menores de 18 anos, sendo-lhes roubada a sua educação, saúde e perspectivas de vida.
“Os casamentos prematuros continuam a ser um problema na África Austral devido à factores endógenos, entre os quais a pobreza, a falta de equidade de género, a tradição, a insegurança, sobretudo em tempo de conflito armado e os níveis de ensino limitados e ultimamente a falta de quadros jurídicos especializados nestas matérias”, frisou.
Carolina Cerqueira fez tais declarações quando procedia ao lançamento da campanha de Erradicação do Casamento Infantil e da Gravidez na Adolescência – Uma Questão de Direitos Humanos e Desenvolvimento da Criança, cuja iniciativa enquadra-se no Acordo de Implementação do Projecto de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos, HIV/SIDA e Governação do Fórum Parlamentar da SADC.
O fenómeno, referiu a líder parlamentar, atinge números alarmantes em pelo menos cinco países da comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), em que quase 40% das mulheres são casadas antes dos 18 anos de idade.
Porém, esta percentagem chega a ser superada pela Zâmbia e Madagáscar, “com uma prevalência dos casamentos prematuros acima dos 40%”.
Lei Modelo da SADC
A líder parlamentar mostrou-se preocupada com as consequências dos casamentos precoces, marcados por altas taxas de abandono escolar pelas raparigas, que muitas vezes se tornam vítimas de violência doméstica, abuso sexual ou se dedicam à prostituição e outras práticas lesivas a sua dignidade e integridade moral e física.
Carolina Cerqueira encorajou a promoção e implementação da Lei Modelo sobre a Erradicação de Casamentos Prematuros e Protecção da Criança em Casamento, criada pelo Fórum Parlamentar da SADC com vista a reformular políticas para a elaboração ou revisão de leis substanciais nos Estados-membros.
Recordou, portanto, que os Estados-membros devem servir-se desta lei modelo na elaboração das suas leis nacionais, “uma vez que criam um quadro jurídico forte e uniforme para a proibição e prevenção do casamento prematuro e constitui a principal via para lidar com os direitos de saúde sexual e reprodutiva”.
Igualmente, pode servir de padrão de referência e instrumento de advocacia para que os legisladores da região da SADC possam facilmente adoptá-las ou adaptá-las nas suas respectivas leis internas que tratam da erradicação de casamentos prematuros, sem usurpar a autoridade dos Parlamentos nacionais que devem determinar o âmbito, estrutura e formato do conteúdo das suas leis internas.
Caso de Angola
A propósito do caso de Angola, a chefe do Poder Legislativo lembrou que a Assembleia Nacional já aprovou leis de impacto na prevenção e erradicação de casamentos prematuros como leis sobre ofensas corporais, leis sobre ofensas sexuais, leis contra a violência do género, leis contra o tráfico, leis da justiça da criança, leis sobre o casamento; leis sobre a adopção, leis de cidadania, leis sobre os refugiados, leis sobre filiação, leis sobre a educação, leis sobre a saúde, leis de empoderamento e leis do trabalho.
“Todas estas leis nacionais estão incorporadas na Constituição da República de Angola, Código Penal, Lei Contra a Violência Doméstica e na Lei Geral do Trabalho”, informou.
Carolina Cerqueira instou a Academia Parlamentar, recentemente criada no âmbito dos serviços de apoio aos deputados angolanos, a promover acções para ajudar a contextualização das questões e preocupações ligadas às temáticas dos casamentos prematuros e a erradicação dos casamentos precoces, com base na legislação interna.
A Presidente da Assembleia Nacional apelou sinergias para o desenvolvimento de um amplo trabalho de educação e de comunicação, em colaboração com as famílias, igrejas, associações, autoridades tradicionais, escolas, universidades, organizações sócio-profissionais e da sociedade civil, com o objectivo de combater este mal social que tem contribuído para a exclusão e subalternização das mulheres.
“Acredito, pois, ser esta a melhor forma de reagir ‘energicamente’ contra todas as formas de violência e eliminar os maus tratos no seio da sociedade para o benefício de todos, homens e mulheres, indiscriminadamente”, sublinhou.
ANGOP
