Luanda, (Lusa) – O processo da empresária angolana Isabel dos Santos, acusada de vários crimes relacionados com a sua gestão na Sonangol, está marcada para 22 de maio, confirmou o seu advogado, estranhando a demora na resposta do tribunal à solicitação da defesa.
Em declarações à Lusa, Sérgio Raimundo confirmou que a defesa foi notificada na terça—feira sobre o início da instrução contraditória sobre o processo de Isabel dos Santos, requerida “há mais de um ano”.
A instrução contraditória é uma fase facultativa do processo penal angolano em que se pretende averiguar a viabilidade da acusação para comprovar a decisão judicial de deduzir a acusação, levando o arguido a julgamento, ou arquivar a instrução inicial.
O advogado de Isabel dos Santos salientou que o Ministério Publico deveria ter apresentado a acusação ao juiz em dez dias, estranhando a demora na decisão, já que, em janeiro do ano passado, o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Groz, afirmou que o processo-crime contra Isabel dos Santos iria ser remetido a tribunal nos próximos dias.
A empresária, filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos (já falecido), é acusada de onze crimes no processo que envolve a sua gestão na petrolífera estatal angolana, entre 2016 e 2017.
Isabel dos Santos é acusada de peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documento, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, branqueamento de capitais, fraude fiscal e fraude fiscal qualificada, num processo que envolve ainda Paula Oliveira, amiga e sócia, o seu antigo gestor e amigo Mário Leite da Silva, o seu ex-administrador financeiro na Sonangol Sarju Raikundalia e a consultora PricewaterhouseCoopers (PwC).
Os arguidos terão causado ao Estado angolano um prejuízo superior a 208 milhões de dólares (190 milhões de euros), envolvendo salários indevidamente pagos, vendas com prejuízo, fraude fiscal e pagamentos fraudulentos a empresas.
Sérgio Raimundo considera estranho que só agora o tribunal se tenha pronunciado, adiantando que esta é uma das questões prévias que vai colocar antes do início da instrução contraditória.
“A defesa requereu a abertura de instrução contraditória para contrariar a versão da acusação há mais de um ano. Só fomos notificados ontem e estamos a identificar quais os aspetos que podem ser atacados, mas este dos prazos é visível”, sublinhou o advogado de Isabel dos Santos.
“Andámos em contrarrelógio e mal tivemos tempo de consultar o processo. Durante quase um ano e meio ficámos à espera e agora somos notificados numa terça feira para começar na quinta-feira seguinte”, apontou, frisando que esta decisão “fragiliza a defesa”.
“Isto não é inocente, é intencional”, acrescentou.
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