Maputo, (Lusa) – O Supremo moçambicano propôs hoje uma “reflexão conjunta” para a revisão do pacote eleitoral no país, apelando para o diálogo institucional “construtivo e atento”.
“Sabendo da pretensão da revisão do pacote eleitoral, propomos que esta matéria seja objeto de reflexão conjunta, no espírito de um diálogo institucional construtivo e atento”, disse Adelino Muchanga, presidente do supremo moçambicano, durante a cerimónia de abertura do ano judicial, em Maputo.
Segundo o presidente do Supremo, a atenção deve estar voltada para a clarificação do papel dos intervenientes do contencioso eleitoral e a garantia de mediação da justiça eleitoral.
“Preservando a harmonia entre os princípios estruturantes do Estado de direito democrático”, disse.
Para Adelino Muchanga, o equilíbrio entre a segurança jurídica e a justiça material “deve permanecer como bússola orientadora de qualquer reforma”.
“De modo a assegurar que as instituições judiciais possam cumprir cabalmente a sua missão, em benefício da legalidade democrática e da confiança dos cidadãos nas instituições”, concluiu.
Em dezembro, O Conselho de Estado moçambicano, reunido pelo antigo Presidente, Filipe Nyusi, propôs a revisão da lei eleitoral e a “despartidarização” dos órgãos de gestão eleitoral, face à atual tensão social na sequência das eleições gerais de outubro.
No comunicado final da VII reunião daquele órgão consultivo presidencial referia-se que o mesmo “considerou que a crise pós-eleitoral desafia o Estado moçambicano a levar a cabo reformas profundas como forma de evitar que, no futuro, tais atos voltem a suceder”, quando, dois meses depois, continuavam por proclamar oficialmente os resultados das últimas eleições, realizadas a 09 de outubro.
Moçambique vive desde 21 de outubro um clima de forte agitação social, protestos, manifestações e paralisações, convocadas pelo então candidato presidencial Venâncio Mondlane, com confrontos violentos entre a polícia e os manifestantes, além de saques e destruição de equipamentos públicos e privados.
De acordo com a plataforma eleitoral Decide, organização não-governamental que acompanhou o processo eleitoral, nestes protestos há registo de pelo menos 315 mortos, incluindo cerca de duas dezenas de menores, e pelo menos 750 pessoas baleadas.
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