Luanda – O Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) prevê, para o segundo semestre deste ano, a criação de uma plataforma electrónica, para facilitar os procedimentos de contratação pública e superar os registos dos primeiros seis meses, disse esta quinta-feira, em Luanda, o seu director, Osvaldo Ngoloimwe.
O objectivo do SNCP passa por tornar o processo mais célere, afim de ultrapassar os mais de 38 procedimentos electrónicos do primeiro semestre.
O responsável falava no workshop sobre contratação pública como pilar do desenvolvimento sustentável e ferramenta impulsionadora da boa governação, que marcou o encerramento da 9ª edição da “Semana da Lei”.
Segundo o gestor, em cumprimento da publicação dos planos anuais de contratação pública, actualmente, mais de 95% das entidades públicas contratantes têm os planos publicados, faltando as novas administrações.
Acrescentou que outro desafio para o segundo semestre passa por uma formação massiva de funcionários da administração pública em termos de contratação.
Considerou ser um ganho a utilização da contratação electrónica, pois gera transparência e competitividade, conferindo celeridade para Angola, num momento ímpar em que o país tem 326 municípios e 21 províncias.
O director lembrou que o Relatório Anual de Contratação Pública, disponível no Portal de Compras Públicas, espelha os mais de 4.336 procedimentos adoptados em 2024.
“É a primeira vez que temos esses dados estatísticos e, por uma razão muito simples as entidades públicas contratantes estão a comunicar mais e a publicar os seus procedimentos no portal”, disse, referindo que 100% dos planos anuais de contratação pública estão publicados.
Um outro indicador, referiu, é o facto de assistir-se à diminuição de inconformidade em termos dos procedimentos de contratação pública.
Osvaldo Ngoloimwe disse que por anomalias identificadas, existem cerca de 51 instituições na lista de empresas impedidas de contratar com o Estado.
Disse que se pretende assegurar a promoção e, acima de tudo, a subcontratação de micro, pequenas e médias empresas através da contratação pública.
A 9ª edição da “Semana da Lei” teve como objectivo promover um ambiente de negócios mais inclusivo e sustentável, discutir estratégias para assegurar a participação equilibrada e justa de empresas locais e estrangeiras no sector da construção.
O evento visou ainda identificar barreiras enfrentadas pelas empresas: examinar desafios como dificuldades de financiamento, qualificação técnica e burocracia nos processos de contratação pública.
Com esta iniciativa, o SNCP pretendeu fomentar a transparência e a governança na contratação pública, discutir a necessidade de processos mais claros e justos, reduzindo a possibilidade de favorecimento e garantindo a eficiência nos investimentos públicos.
Procurou também estimular parcerias estratégicas e transferência de conhecimento, incentivar colaborações entre empresas nacionais e estrangeiras, promover a capacitação técnica e tecnológica do sector da construção em Angola.
ANGOP
