Luanda, (Lusa) – O Governo angolano aprovou hoje o regulamento do observatório antiterrorismo (Observatório Nacional Contra o Terrorismo – ONCT), mecanismo que visa a coordenação e partilha de informações no âmbito da prevenção, repressão e combate ao terrorismo.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, este Observatório antiterrorismo de natureza consultiva, criado por decreto presidencial, terá competências na organização dos planos de execução das ações previstas na estratégia nacional de prevenção e combate ao terrorismo, bem como na articulação e coordenação entre os pontos de contacto para as diversas áreas de intervenção sobre a matéria.
O Conselho de Ministros apreciou também propostas de diplomas relacionadas com a lei Orgânica das Eleições Gerais para “adequar algumas normas da lei vigente, com vista a assegurar uma melhor organização dos processos eleitorais e uma maior participação eleitoral dos cidadãos”, sobre a organização e funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral e sobre o registo eleitoral oficioso, também com objetivo de adequação de algumas normas.
Angola vai realizar eleições gerais em 2027, elegendo ao mesmo tempo o Presidente e os deputados da Assembleia da República.
Foi também analisado pelos ministros o balanço da execução do Orçamento Geral do Estado de 2024, com uma estimativa de receitas e despesas autorizadas no valor de 24,72 biliões de kwanzas (25 mil milhões de euros).
Face ao volume total de receitas arrecadadas relativamente às despesas totais, verificou-se um resultado orçamental deficitário na ordem dos 349 mil milhões de kwanzas (353 milhões de euros), enquanto o saldo corrente foi superavitário na ordem dos 262 mil milhões de kwanzas (265 milhões de euros).
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