Luanda, (Lusa) – A ONG angolana “Pro Bono Angola” repudiou hoje a detenção de estudantes e jornalistas na marcha de sábado, em Luanda, que reclamava melhorias no ensino, pedindo responsabilização dos agentes da polícia face à “atuação abusiva e desproporcional”.
A ONG angolana Pro Bono Angola (Associação para Bem de Angola), em nota de protesto enviada ao Comandante-Geral da Polícia Nacional de Angola, a que a Lusa teve hoje acesso, manifesta “veemente repúdio” pela atuação da polícia e afirma que a mesma não esteve em harmonia com os princípios do Estado democrático de direito.
“[A postura da polícia] violou de modo flagrante o dever de agir conforme à Constituição e à lei”, refere a ONG, recordando que o direito à reunião e manifestação e o direito dos jornalistas à informação integram o catálogo dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição angolana.
Dezenas de estudantes foram detidos no sábado, em Luanda, pela polícia nacional quando protestavam por melhores condições nas escolas públicas, pedindo carteiras, professores e material didático, sendo que grande parte foi solta, horas depois, e oito foram absolvidos pelo tribunal na segunda-feira.
Efetivos da polícia detiveram igualmente três jornalistas que cobriam a manifestação, convocada pelo Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), os quais se queixaram de ameaças, uma ação já condenada pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos e organizações internacionais como o Comité para a Proteção dos Jornalistas.
A Pro Bono Angola, organização dedicada à defesa dos direitos humanos e do Estado democrático de direito, observa, por outro lado, que os direitos fundamentais plasmados na Constituição de Angola “dispensam qualquer autorização para o seu exercício”.
Para a ONG, a detenção de manifestantes e de jornalistas pela polícia nacional, “à margem da Constituição e da lei”, é entendida como abusiva e desproporcional, à luz das convenções internacionais sobre os direitos humanos de que Angola é parte.
“A atuação da polícia nacional demanda do Ministério do Interior uma resposta enérgica com vista à reposição da legalidade, enquanto órgão ao qual a Constituição incumbe o dever de defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar”, refere-se na nota assinada pelo presidente da organização, Bartolomeu Milton.
A associação defensora dos direitos humanos insta ainda a polícia nacional a pautar-se por uma atuação condizente com a Constituição e a lei e “exige” a responsabilização dos seus agentes, por violação das normas do país, de modo a tornar a polícia num órgão “verdadeiramente republicano”.
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